O governo de Tarso Genro (PT) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto criando uma estatal para explorar pedágios comunitários em rodovias do Estado.
A proposta recebeu 31 votos a favor e nove contra em votação na noite da terça-feira (12).
O governador já anunciou que não vai renovar contratos com concessionárias com vencimento em 2013. Sem os pedágios privados, parte das estradas estaduais deve ser administrada pela estatal, chamada de Empresa Gaúcha de Rodovias.
Pela proposta aprovada, a receita dos usuários será depositada em conta da empresa, específica para cada praça de pedágio, e deverá ser investida em melhorias nas próprias estradas. O governo também quer criar "conselhos comunitários" para acompanhar a administração das rodovias.
O projeto motivou protestos da oposição, que reclamou do regime de urgência adotado na tramitação da proposta. Os oposicionistas também questionam a criação de novos cargos comissionados dentro da nova estrutura.
Ontem, integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) fizeram protestos em praças de pedágio pelo Estado pedindo a criação da estatal. O movimento e entidades como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) assinaram documento de apoio à proposta.
O projeto agora vai para a sanção de Tarso. O governo também irá elaborar um estatuto de funcionamento da estatal.