Enfrentando um período difícil, marcado pela queda na produção e nas vendas, a indústria cearense cobra do governo federal a prorrogação da isenção do Adicional de Frete Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para empreses instaladas nas regiões Norte e Nordeste. Em vigor desde 1997, o benefício representa uma dedução de 25% no valor do frete das mercadorias importadas pelas empresas no modal marítimo e irá expirar em 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), Nicolle Barbosa, a não prorrogação do incentivo afetaria fortemente, no Estado, segmentos como o de calçados, aço, cimento e alimentos, além dos setores têxtil, químico e o agronegócio.
Nicolle acrescenta que a interrupção do benefício não apenas prejudicaria as empresas já instaladas no Estado, mas também tornaria mais difícil a atração de novos empreendimentos, por conta dos custos maiores de produção. "E essa isenção também vale para a importação de máquinas e equipamentos. Então, seria um obstáculo para a modernização da nossa indústria", ressalta. Conforme a secretária, a decisão de prorrogar o incentivo depende do governo federal.
Nicolle argumenta, ainda, que as isenções se justificam pelo fato de o Norte e o Nordeste apresentarem menor desenvolvimento econômico que as demais regiões do Brasil. "O término dessas isenções poderá comprometer ainda mais a competitividade da nossa região, afetando a nossa economia e a geração de emprego e renda".
Audiência pública
Na tarde de ontem, secretários do Desenvolvimento Econômico e representantes das federações das indústrias dos estados do Norte e Nordeste participaram de uma audiência pública, no Senado, para discutir a prorrogação do incentivo.
Para o gerente de Controladoria da Grendene, Emilio Moraes, presente na audiência pública, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Sobral em 1991, antes da chegada da empresa, era de 0,406. Hoje, depois da indústria estabelecida a realidade mostra um IDH de 0,714. Portanto notadamente a chegada de investimentos industriais contribui para o desenvolvimento regional. Nos três municípios onde a Grendene está instalada, o IDH é superior a 0,7. A empresa possui plantas industriais em Fortaleza, Sobral e Crato.
"É importante a manutenção dessa isenção, principalmente no momento de dificuldade econômica pelo qual atravessa o País. Definitivamente, essa não é a hora de impactar a competitividade das empresas, tanto no mercado interno quanto no mercado externo", afirma Moraes.
Prejuízo de R$ 28 milhões
Já para a Indústria Química Brasken, instalada no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, segundo a representante da empresa, Luiza Aguiar, o custo estimado caso o benefício seja encerrado é de aproximadamente R$ 28 milhões por ano. A Brasken fornece insumos para a indústria de calçados.
Um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a isenção da AFRMM para as regiões Norte e Nordeste representa um montante pequeno quando comparado ao volume anualmente arrecadado pelo Fundo da Marinha Mercante.
São três as mais importantes fontes de recursos da Marinha Mercante: o adicional ao frete para a Renovação da Marinha Mercante, os aportes diretos do Tesouro Nacional e o retorno dos financiamentos concedidos aos armadores e estaleiros.
Entre 2007 e 2013, foram arrecadados R$ 15,7 bilhões. Desse valor, a isenção estimada no caso das regiões Norte e Nordeste foi de cerca de R$ 1,5 bilhão, ou seja, 9% do montante arrecadado. Mas, que representa muito para a região.
"O que reivindicamos não é muito para eles, mas vai nos fazer uma grande diferença. Estamos aqui hoje porque o Nordeste não pode perder a prorrogação dessa isenção. Se isso acabar agora, certamente vai inibir a expansão de indústrias e certamente prejudicará a geração de empregos e o desenvolvimento do Nordeste. O Ministério da Fazenda precisa entender que estamos unidos por esta causa", defende Nicolle Barbosa.
O que prevê o Projeto de Lei nº 1241 de 2015
O deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1241 de 2015 e a Emenda 18 à MP 675 (similar ao PL), que prorroga o benefício da isenção do Adicional de Frete Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aos empreendimentos que se implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem no Nordeste e na Amazônia. Esses empreendimentos precisam ser considerados de interesse para as regiões, segundos avaliações técnicas das referidas Superintendências do Desenvolvimento, até 31 de dezembro de 2020. Uma emenda com o mesmo teor foi aprsentada também a emenda 677.