O governo planeja aumentar o número de navios estrangeiros no país a fim de expandir a navegação de cabotagem – transporte de cargas ao longo da costa brasileira.
A proposta estará em um projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O projeto faz parte do programa BR do Mar, criado para incentivar o transporte de mercadorias por cabotagem.
A expansão da cabotagem ajudaria a reduzir a quantidade de caminhões que fazem transporte de carga de longa distância por rodovias.
Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 162,9 milhões de toneladas foram transportadas em 2018 por meio da cabotagem, um aumento de 4,1% em relação a 2017. Atualmente, o modal responde por 11% do mercado de transporte de cargas.
BR do Mar
A proposta, segundo o secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, é aumentar a concorrência e retirar barreiras do setor.
Uma das mudanças será permitir que empresas brasileiras de cabotagem usem mais navios com bandeira estrangeira.
Atualmente, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, há 84 embarcações de cabotagem com bandeira brasileira.
“Nós não estamos satisfeitos com a estrutura que nós temos hoje. Estamos abrindo dentro da BR do Mar a possibilidade de permitir a entrada de novos players”, disse.
Atualmente as empresas podem usar esses navios, mas só quando não há navio brasileiro disponível para fazer o frete, o que, segundo o secretário, praticamente inviabiliza o processo.
O governo agora quer permitir que, a cada dois navios, as empresas possam usar um navio estrangeiro, sem restrição.
No uso de navios com bandeira estrangeira, a empresa paga os custos do país de origem do navio.
Por exemplo, se o navio for do Panamá, valem os custos de operação do Panamá, inclusive os relacionados às questões trabalhistas.
O diretor da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Mark Juzwiak, afirmou que uma tripulação estrangeira, com encargos trabalhistas de outro país, custa um quarto de uma tripulação contratada com custos trabalhistas brasileiros.
“No Brasil, também há regras sobre a quantidade mínima de tripulantes. Um mesmo navio estrangeiro pode operar com menos tripulantes”, disse.
Operações especiais
Outra proposta do governo é permitir que empresas comecem suas operações com navios estrangeiros desde que não haja um equivalente no Brasil.
Segundo o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista, o país não tem, por exemplo, nenhum navio de cabotagem para transporte de automóveis.
A intenção é permitir que uma empresa comece essas “operações especiais” diretamente com um navio estrangeiro. Hoje, para alugar um navio estrangeiro para frete, a empresa tem que ter navios de bandeira brasileira, uma espécie de “lastro”.
“Um exemplo é o navio ro-ro para o transporte de veículos. Todo veículo produzido em Pernambuco, por exemplo, vem para cá por caminhão cegonha. Não tem nenhuma embarcação ro-ro com bandeira brasileira”, disse.
“Se não tem um serviço equivalente, você pode trazer um navio estrangeiro sem necessidade de ter lastro”, afirmou.
Tributação
De acordo com o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, a revitalização dos portos brasileiros também é essencial.
Ele afirma que o sucateamento dos portos também contribuiu para que a cabotagem seja o “patinho feio” do transporte.
“Tanto os portos públicos como os terminais de uso privado (TUP) começam a se modernizar e com isso começa a mudar o cenário para utilização da cabotagem”, afirmou.
Segundo ele, mudanças na tributação e na regulação também são importantes para que o setor se desenvolva.
Um dos pontos que estará no projeto de lei da BR do Mar, afirmou o secretário de Portos, é a redução tributária para importação de navios.
Segundo ele, está em estudo a isenção ou suspensão do imposto para importação de navios para cabotagem, exceto para navios usados pela Petrobras.
Greve dos caminhoneiros
Segundo Bruno Batista, da CNT, a greve dos caminhoneiros em 2018 voltou a chamar a atenção para o serviço de cabotagem. Ele credita à greve parte do crescimento do setor no ano passado.
“A cabotagem cresceu em 2018 e em cargas que não eram movimentadas por cabotagem. Acredito que muito em função da paralisação dos caminhoneiros”, disse.
Batista diz ser importante para o setor de transporte diversificar a matriz e não depender, unicamente, do transporte rodoviário.
O diretor-executivo da CNT afirmou, no entanto, que o aumento da participação da cabotagem no transporte de cargas não ameaça a sobrevivência dos caminhoneiros, que continuarão sendo necessários no transporte de curtas distâncias. “Só o caminhão vai na porta”, disse.
Segundo ele, a mudança tende a melhorar a remuneração dos caminhoneiros. “O transporte rodoviário é mais competitivo, eficiente e remunera melhor nas curtas distâncias”.
Crescimento
De acordo com o secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, o programa tem potencial para dobrar a quantidade de contêineres transportados por cabotagem até 2022.
Mark Juzwiak, Abac, acredita que, para cada contêiner transportado hoje por cabotagem, o mercado tem potencial para transportar mais cinco.