Empresas devem parar de cobrar pedágio nas MTs 246, 100, 130 e 249. Justiça mandou suspender contratos após indícios de irregularidades.
Quatro concessionárias foram notificadas pelo governo do estado para encerrar a cobrança de pedágio em trechos de quatro rodovias estaduais, após a Justiça determinar a suspensão dos contratos de concessão. Para que a decisão, de janeiro deste ano, fosse cumprida, as empresas precisam ser notificadas, de acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística.
A decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá foi proferida no último dia 28 após o Ministério Público Estadual (MPE) apontar indícios de irregularidades nos contratos firmados pelo estado com as empresas concessionárias das estradas.
Justiça manda suspender contratos para concessão de rodovias em MT
Comitiva avaliará escoamento de grãos nas BRs 163 e 364 em MT
Quatro licitações para concessão de rodovias de MT são suspensas
Devem ser encerrados contratos para a concessão de trechos das rodovias estaduais MT-246 (entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres), MT-100 (na região do município de Alto Araguaia), MT-130 (na região de Primavera do Leste) e MT-010 (entre o entroncamento da BR-364 e o entroncamento da MT–249, na região de São José do Rio Claro).
Entre as supostas irregularidades estão a ausência de fiscalização por parte da Agência estadual de Regulação (Ager) e a falta de publicidade nos procedimentos. Também não teriam sido divulgados os estudos de viabilidade econômica e a planilha para formação dos preços de pedágio.
Com base nas alegações do MP, a juíza Célia Vidotti considerou que a conduta da Secretaria Estadual de Pavimentação e Transporte Urbano (Setpu) nos processos licitatórios - e, consequentemente, nos respectivos contratos firmados a partir deles - representava riscos de prejuízos ao estado e a terceiros. Segundo a magistrada, os contratos têm legalidade e validade “questionáveis”.