Segundo o Ministério dos Transportes, iniciativa integra estudos para mudanças na Lei do Descanso
O Ministério dos Transportes disponibilizou em seu site um questionário para levantamento prévio de dados de estabelecimentos localizados às margens das rodovias federais. O objetivo é identificar os empreendimentos que possam ser utilizados como pontos de parada necessários ao descanso conforme a Lei 12.619, a Lei do Descanso.
O questionário, segundo o Ministério, integra os estudos em andamento que acompanham a elaboração de proposta, no Congresso Nacional, de mudanças na lei. “Enquanto aguarda a conclusão dos estudos, o ministério antecipou-se em realizar o levantamento, iniciado em novembro do ano passado”, diz nota no site do Ministério.
Com o formulário, o governo pretende confirmar e complementar os dados até agora apurados, com a colaboração dos proprietários de postos de combustíveis, restaurantes, lojas e outros estabelecimentos na emissão de respostas precisas, embora o preenchimento seja voluntário.
Clique aqui para conhecer o questionário.