O Ministério dos Transportes publicou, nesta sexta-feira (12/02), o edital de chamamento público para a concessão do trecho rodoviário da BR-163/PA, entre o entroncamento com a BR-230 (Campo Verde) e o início da Travessia do Rio Amazonas (Santarém). Com isso o governo autoriza empresas privadas a promoverem estudos técnicos e de viabilidade que vão subsidiar a concessão e prever as obras que deverão ser realizadas neste modal rodoviário.

Esse novo projeto terá uma extensão de 331,6 quilômetros e irá complementar a proposta de concessão da BR-163/MT/PA entre Sinop/MT e Itaituba/PA (Porto de Miritituba) já em andamento e ampliar o corredor logístico formado pelo trecho da BR-163/MT, já concedido à iniciativa privada.

As empresas interessadas deverão seguir o termo de referência que traz o detalhamento das atividades a serem realizadas. Vale destacar que as empresas que entregarão suas Propostas de Manifestação de Interesse (PMI), ao fim dos prazos, conforme editais, são incentivadas a propor inovações nos estudos e nas concessões. O prazo para entrega dos requerimentos vai até o dia 14 de março de 2016. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R". CEP: 70.044-902 - Brasília/DF.

Segundo o edital, poderão ser considerados tempestivos os requerimentos enviados por meio eletrônico para o e-mail [email protected], desde que seja também postada e encaminhada a versão impressa dos documentos ao Ministério dos Transportes, para o endereço acima indicado, dentro do prazo de dez dias úteis.

Chamamento Público Nº. 1/2016 
Termo de Referência (CP Nº.1)