O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) inicia hoje o levantamento patrimonial das rodovias que compunham os polos de pedágio de Caxias do Sul e Lajeado. Ontem, a diretoria do Daer reuniu-se com o diretor-presidente do Consórcio Univias, Guillermo Deluca, ao qual estão vinculadas as concessionárias Convias e Sulvias. No encontro, as chaves das praças foram entregues à autarquia, e foi acertada a verificação do patrimônio que será revertido para o Estado.
O diretor de Operação Rodoviária da autarquia, Cleber Domingues, estima que o trabalho esteja concluído até sexta- feira, e que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) já estará operando na próxima segunda-feira as quatro praças que ficarão sob sua responsabilidade: Flores da Cunha, na RS- 122; Encantado, na RS-130; e Boa Vista e Cruzeiro do Sul, na RS-453.
De acordo com Domingues, o Daer criou uma comissão de trabalho para cada um dos polos. As comissões estão divididas em dois grupos, um que analisará as condições das estradas, avaliando a qualidade do pavimento, a sinalização, a drenagem e a capina, e outro que fará o levantamento das praças, com a descrição dos equipamentos, como o mobiliário, computadores e estrutura física, entre outros.
Quando o Daer tiver concluído o inventário, será formalizada a transferência de gestão das estradas. Domingues prevê que haverá divergências com as concessionárias no momento da subscrição do termo de reversão de bens. “Poderíamos fazer este levantamento sozinhos, mas como os dois terão de assinar (Daer e concessionárias), e, provavelmente, vamos ter problemas, porque vamos receber de um jeito, e era para estar de outro, vamos ter ressalvas. As concessionárias têm de estar cientes das ressalvas. Por isso, as comissões terão integrantes das empresas”, explica.
Nas praças que passarão para a EGR, a tarifa de pedágio, que era de R$ 7,00 para carros de passeio, será reduzida para R$ 5,20. Já a praça de Farroupilha foi desativada pelo Executivo estadual, e as de São Marcos e Vila Cristina, na BR-116, e de Tamanduá/Picada May e Vila Cristina, na BR-386, serão reassumidas pela União, que não irá cobrar pedágio neste primeiro momento.
O Daer administra cerca de 12 mil quilômetros de rodovias estaduais. Domingues diz que será preciso criar um programa de manutenção e conservação para rodovias do trecho de domínio do pedágio de Farroupilha. “Existe o Crema (Contrato de Restauração e Manutenção, nas estadas sob responsabilidade da autarquia), mas elas não foram contempladas neste programa, porque estavam sob gestão das concessionárias. Vamos ter de criar um programa só para estas rodovias que estão retornando para o Daer, que não vão para a EGR e nem retornam para a União”, observa.
Enquanto isso, segue a batalha judicial entre o governo e as concessionárias, que cobram R$ 3 bilhões a título de desequilíbrios econômico-financeiros e tentam manter a validade dos contratos até dezembro. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, afirma que as empresas estão elaborando os recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serão impetrados assim que for aberto o prazo recursal.