O Governo do Estado de Mato Grosso publicou um decreto neste mês de outubro que regulamenta a redução de 41,1% na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a linha amarela.
Com o desconto no imposto, as máquinas pesadas utilizadas na construção civil, realização de rodovias, mineração e agricultura podem ser adquiridas por um preço menor.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e foram contemplados 28 tipos de máquinas, incluindo retroescavadeira, pá-carregadora, motoniveladora, fresadora de asfalto, rolo-compactador, entre outras.
O decreto atende à solicitação da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos – Regional de Mato Grosso (Fenabrave-MT). A intenção é dobrar as vendas dos maquinários no estado.
Segundo informações do Governo do Estado, Mato Grosso conta com 15 empresas da linha amarela, que geram cerca de 900 empregos diretos.