O governo vai avaliar "caso a caso" a situação dos 98 terminais arrendados à iniciativa privada antes da Lei 8.630/93 (a Lei dos Portos) e considera inviável licitá-los simultaneamente. Por isso, a maioria dos contratos de arrendamento - já vencidos ou às vésperas de expirar - deve ser prorrogada por até três anos, em caráter emergencial.
A decisão do governo é não ceder aos apelos do setor privado por uma renovação dos contratos, em troca da liberação de investimentos, mas o processo de licitação dos terminais pode demorar mais tempo do que previsto e só começar a partir de 2013.
O que está em jogo é o futuro de 98 terminais, em 18 portos, que movimentam 54% das cargas totais do país. A questão foi discutida ontem pela presidente Dilma Rousseff, por mais de três horas, em reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino.
Um aspecto, levado a empresários do setor ao Palácio do Planalto, preocupa o governo: o destino de aproximadamente 40 terminais que hoje são dedicados à estocagem de combustíveis. Eles estão nas mãos de empresas como Transpetro, BR Distribuidora, Texaco, Esso, Ipiranga e Cosan.
O receio é que, dependendo do resultado das licitações, haja um "descasamento" entre a operação dos terminais portuários e as redes de distribuição de combustíveis, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Esse é um exemplo de situação que será monitorada de perto, evitando imprevistos. O governo também aguarda os dados finais do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), que apontará as necessidades de investimentos até 2023, para ter um diagnóstico completo da demanda por serviços nos portos e até mesmo definir eventuais mudanças de perfil desses terminais.
Não está descartada a possibilidade de ser alterada a configuração de algumas áreas arrendadas - por exemplo, de granéis sólidos para granéis líquidos ou cargas gerais. "Todo o planejamento está voltado para criar um ambiente competitivo no setor", diz um funcionário do governo que participa das discussões.
A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) defende uma repactuação dos contratos, com mais dez anos de prazo na operação das áreas arrendadas, o que poderia destravar investimentos de R$ 10,3 bilhões.
Além de definir o futuro dos arrendamentos, o governo prepara novas regras para a liberação de terminais de uso privativo e pretende garantir maior acesso das empresas às instalações portuárias. Esses terminais só são autorizados quando a carga própria dos operadores justifica plenamente o investimento. A movimentação de cargas de terceiros é considerada adicional ao negócio. A ideia é apertar essas regras.
Outras duas questões estão em análise no Palácio do Planalto: as concessões de portos públicos e o maior controle sobre 16 portos com administração delegada a governos estaduais ou municipais. A primeira rodada de concessões deve envolver três áreas: um novo terminal de contêineres em Manaus, o Porto Sul da Bahia (em Ilhéus