O governo autorizou ontem o funcionamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Pecém, no Ceará, onde será instalada a Companha Siderúrgica do Pecém (CSP), um empreendimento com investimentos estimados em US$ 8 bilhões, desenvolvido em parceria entre a Vale e as coreanas Dongkuk e Posco. Será a primeira usina siderúrgica integrada do Nordeste. O novo status garante incentivos fiscais federais para a produção voltada ao mercado externo, o que deverá aumentar a rentabilidade do negócio.
A ZPE deverá ser inaugurada sexta-feira, com a participação de governadores da região, segundo o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga. "É o início de uma ZPE de grande proporção." Ele acredita que no próximo ano a zona de processamento do Parnaíba, no Piauí, receberá autorização para funcionar.
Pecém é a segunda ZPE a entrar em funcionamento no Brasil. A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União o ato de "alfandegamento", o que possibilita a redução dos impostos sobre produtos fabricados na área e vendidos ao exterior.
O secretário executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Gustavo Saboia Fontenele e Silva, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o projeto da CSP é "tão grande", que somente ele justifica a criação da ZPE.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a previsão é de que a primeira fase da siderúrgica comece a operar em 2015, produzindo 3 milhões de toneladas de placas de aço e gerando 4 mil empregos diretos e 10 mil indiretos. A segunda etapa entra em operação em 2017. "Isso vai permitir que nasça no Estado uma indústria metalomecânica."
Na ZPE também funcionará a Vale Pecém, que vai investir US$ 98 milhões para beneficiar o minério de ferro a ser utilizado pela CSP. Serão processadas 5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano para a siderúrgica. A ZPE também nasce numa área ao lado de onde deve ser instalada uma refinaria da Petrobrás.
A única Zona de Processamento já autorizada a funcionar no País foi a do Acre, que recebeu o aval do governo no ano passado. No entanto, a de Pecém, destaca o ministério, será um empreendimento muito maior. O foco principal é a agregação de valor às exportações brasileiras.
Segundo Fontenele e Silva, um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostra que o preço médio de produtos semimanufaturados de ferro ou aço é 510% maior que o preço exportado do produto primário. Se a venda for de laminados planos de ferro ou aço, a diferença no valor sobe para 790% em relação ao produto básico.
Além disso, o secretário destaca que a aprovação da ZPE considera o potencial de desenvolvimento regional. Ele afirma, no entanto, que há um controle rigoroso do governo para evitar que os produtos produzidos nas ZPEs cheguem ao mercado nacional, além do porcentual permitido, para não afetar a competitividade das empresas fora dessa zona alfandegária.
Brecha. As companhias que se instalam em ZPEs têm tratamento tributário especial, mas precisam obter com exportações, no mínimo, 80% de sua receita bruta total. Os demais 20% de sua produção podem ser destinadas ao mercado nacional, mas não estão isentos de tributos. De acordo com o secretário, essa brecha foi uma segurança para as empresas em caso de retração no mercado internacional, mas garantiu que ganha mais a empresa em ZPE que exportar 100% da produção.