O governo argentino informou que vai trabalhar junto às autoridades envolvidas no transporte rodoviário de cargas do país para acabar com as multas aplicadas de maneira abusiva aos caminhões do Brasil. A informação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que foi avisada das irregularidades pelo presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), José Carlos Becker, na semana passada.
"Nos últimos três anos a Argentina adotou o princípio de multar os caminhões brasileiros com uma altura maior que 4,10 metros. Mas o Brasil já vinha tratando um aumento para 4,30 metros. Essas multas causam vários prejuízos para as nossas transportadoras. Algumas pagaram mais de US$ 20 mil mensais de multas", explicou Becker.
Se antes as penalidades eram estabelecidas por lei pelo governo argentino, desde o início de outubro a prática é ilegal. Isso porque o país assinou acordo com o Mercosul para permitir o trânsito de caminhões com altura de até 4,30 metros em suas rodovias. O documento foi assinado em 2008 pelo bloco, mas só no mês passado a Argentina aderiu às novas regras. Nesse meio tempo, segundo a ABTI, os prejuízos das transportadoras brasileiras atingiram a marca de R$ 2,5 milhões por mês, apenas com o pagamento de multas.
Recursos
Devido aos inúmeros relatos nas últimas semanas de infrações, que na verdade não existiam, representantes da ABTI estiveram em Brasília para se reunir com autoridades da ANTT e do Ministério das Relações Exteriores.
José Carlos Becker conversou com o diretor da ANTT, Noboru Ofugi. "Trouxemos comprovações de multas que estão sendo efetuadas abusivamente. Além de causar a parada dos caminhões, ocasionam prejuízo financeiro. Isso vai em desacordo com os tratados do Mercosul. O que a ABTI pediu à ANTT foi a adoção de medidas imediatas, no intuito de solicitar às autoridades argentinas uma apuração desses fatos", reforçou Becker.
À reportagem da CNT, a agência informou, por meio de nota, que o assunto foi imediatamente encaminhado ao chefe de gabinete do subsecretário de Transporte Automotor da Argentina, Jorge Gonzalez, informando que "apesar da entrada em vigor do Acordo sobre Pesos e Dimensões de Veículos no Mercosul, algumas autoridades de transportes argentinas continuavam a lavrar multas a veículos brasileiros por excesso de altura, em total desconhecimento do acordado".
Em reposta, o chefe de Gabinete do subsecretário argentino, Daniel Dominguez, disse que "estaria, mais uma vez, divulgando o mencionado acordo para todas as autoridades argentinas envolvidas com o transporte rodoviário internacional de cargas e que as empresas multadas poderiam entrar com recursos junto àquela subsecretaria", informa a nota da ANTT.
As constantes multas encarecem os serviços prestados pelas transportadoras e dificultam as exportações brasileiras, por isso a urgência em se resolver a situação.
Entenda o caso
Em 2008, com a assinatura do acordo do Grupo Mercado Comum pelo Brasil, Uruguai, Paraguai, além de Chile e Bolívia, foram estabelecidos os padrões para os limites de pesos e dimensões para caminhões que circulam nas rodovias desses países. Porém, a Argentina não assinou o documento.
Os argentinos só aderiram no dia 1º de outubro de 2010, mas as multas, que variam de 250 a US$ 800, dependendo da interpretação feita pelos fiscais em cada província daquele país, continuaram.
A reunião entre a ABTI e o Ministério das Relações Exteriores também rendeu frutos. Ficou acertado que a associação vai apresentar um dossiê com outros problemas que estão ocorrendo na Argentina, em relação ao transporte de cargas.
Cabine dormitório
Outra determinação da Argentina que também tem preocupado os transportadores brasileiros é a Resolução 923/08. Segundo o documento, veículos de cargas só poderão transitar no país se contarem com a cabine dormitório, com o objetivo de proporcionar maior comodidade para os próprios caminhoneiros.
A medida, que teria início ainda em 2010, foi prorrogada por meio de outra resolução. Resultado: ficou para 1º de janeiro do próximo ano.
"Cerca de 90% dos caminhões brasileiros possuem a cabine. O problema é que essa exigência é uma medida unilateral. No momento que estamos dentro de um bloco, as medidas têm que ser tomadas em comum acordo", alega José Carlos Becker.
Até o momento, o Brasil não obteve retorno da Argentina quanto ao prazo solicitado para que os veículos brasileiros efetuassem a adequação necessária.
A reportagem é de Aerton Guimarães da Redação CNT