O empresário Jorge Gerdau Johannpeter declarou nesta quinta-feira que o plano de concessões de projetos de infraestrutura à iniciativa privada, anunciado pelo governo na semana passada, já provocou mudanças no comportamento dos agentes econômicos.
Na avaliação dele, com “contratos inteligentes”, o país poderá ter índices de investimentos mais elevados.
“A definição de concessões já modifica o comportamento do mercado, percebe-se que está havendo uma reversão” disse Gerdau, ponderando, contudo, que os impactos desse processo “não se dão de um dia para o outro”.
“A taxa [de crescimento] só o tempo dirá”, acrescentou o empresário, que preside a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, do governo federal.
Destacando os processos de desaceleração em curso na Europa e na China, Gerdau ponderou que é preciso “reconhecer que estamos sendo atingidos pelo cenário mundial”. “O Brasil está inserido no mundo, a gente tem de estar muito atento.
"Comparado com outros países, o Brasil está conduzindo bem o processo, mas é indiscutível que a nossa taxa [de crescimento] está conectada às evoluções, esse gerenciamento é quase no dia a dia, que temos de estar olhando”, disse o empresário.
Congresso resiste à criação de empresa de logística
O poder da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) - criada pela presidente Dilma Rousseff pela Medida Provisória 576 para integrar projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos - e a indicação do economista Bernardo Figueiredo para presidi-la enfrentarão resistências de setores da base aliada do Congresso.
Em emendas apresentadas à MP, o deputado Milton Monti (PR-SP) propõe que a EPL seja vinculada à Casa Civil da Presidência da República e tenha apenas função de planejamento e coordenação dos programas das ações governamentais.
A execução estaria a cargo dos órgãos ligados à logística de transportes - que, por sua vez, seriam transformados em três ministérios distintos: da Aviação, de Portos e Hidrovias e dos Transportes Terrestres.
"Quando um órgão recebe muitas atribuições, o histórico tem mostrado que essa estrutura acaba por se tornar demasiadamente pesada, pouco eficiente, ineficaz e de difícil gestão no cumprimento das metas governamentais", afirma o deputado. Segundo ele, é um "equívoco" criar uma empresa para cuidar de toda a logística de transportes.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) vai propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) reclamação contra a presidente da República, pela indicação de Figueiredo, cuja indicação para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi rejeitada pelo Senado em março deste ano.
Na votação do Senado, Requião foi o mais duro crítico de Figueiredo. Segundo ele, na reclamação ao STF, ele vai pedir a anulação da indicação de Figueiredo, contra quem o TCU fez "reparos seríssimos" e cujo nome foi derrubado no Senado.
O líder do PSDB do Senado, Alvaro Dias (PR), propõe, em emenda, que a EPL seja dirigida por um conselho de administração e uma diretoria executiva, composta por quatro membros indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado, após sabatina. Ele propõe que seja adotado o mesmo procedimento usado para a nomeação dos diretores das agências reguladoras.
Parlamentares governistas apresentaram emendas à MP, especialmente para incluir trechos de rodovias de suas regiões no pacote de concessões de ferrovias e rodovias lançado pela presidente na semana passada.
O prazo para apresentação de emendas terminou ontem às 20h, o que levou a grande movimentação, principalmente de deputados e senadores do Nordeste, que ficaram insatisfeitos com tratamento dado à região no programa de investimentos em logística para rodovias e ferrovias, lançado na semana passada.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), apresentou emenda para incluir no programa as obras de duplicação da BR 340, entre Natal e Mossoró. O deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) apresentou emenda incluindo obras de interligação de todas as capitais do Nordeste e duplicação de vários trechos, entre Mossoró e Fortaleza.
Assalto ao plano de transportes (O Estado de São Paulo)
Em mais uma demonstração de muito oportunismo e nenhum senso de oportunidade, líderes da base aliada tentam transformar em árvore de Natal o plano de concessões de rodovias e ferrovias, com investimentos previstos de R$ 133 bilhões, anunciado na semana passada pelo Executivo.
O primeiro avanço ocorreu numa reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o economista Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
A ministra chamou os parlamentares ao Palácio do Planalto para uma exposição sobre o plano e para pedir seu apoio à aprovação da Medida Provisória (MP) 576, recém-editada para a criação da EPL.
Como resposta, ouviu propostas de inclusão de várias obras na lista de investimentos. Se o governo fraquejar, o texto da MP será sobrecarregado, no Congresso, com uma porção de emendas de interesse eleitoral de senadores e deputados.
"Apresentar os pleitos é um direito dos líderes e parlamentares", disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, o governo admite a possibilidade de melhora do plano de concessões.
Mas essa é a mesma conversa empregada, habitualmente, para justificar as emendas penduradas na proposta orçamentária de cada ano.
Essas emendas cuidam de obras e de convênios de interesse paroquial e regional, atendem às conveniências políticas de seus autores e raramente, e apenas por acaso, têm alguma relação com qualquer plano de uso eficiente das verbas federais.
São, de fato, a negação de qualquer princípio de planejamento e de aplicação racional de recursos. Senadores e deputados agem como vereadores federais e convertem o pouco dinheiro disponível numa pizza retalhada em milhares de pedacinhos.
De vez em quando o resultado é pior que esse e o dinheiro acaba indo para contratos superfaturados ou para entidades de fachada, dirigidas por laranjas.
O espírito paroquial manifestou-se mais uma vez na reunião dos líderes com a ministra e com o presidente da EPL. Eles aproveitaram a oportunidade para pedir a inclusão, no plano de concessões, de obras em vários Estados do Nordeste, do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.
O líder Arlindo Chinaglia reconheceu a natureza das reivindicações. "Agora é a hora dos assuntos paroquiais", comentou, prometendo aos colegas um exame das possibilidades de atendimento.
A presidente Dilma Rousseff e seus ministros têm falado muitas vezes sobre planejamento para a modernização e o crescimento do Brasil, mas raramente têm-se dedicado a esse exercício. O plano logístico de R$ 133 bilhões pode ser uma exceção.
Provavelmente pode ser melhorado, como disse o deputado Arlindo Chinaglia. Mas há um abismo entre o esforço de discutir e aperfeiçoar um plano e a mera reivindicação de benefícios para este ou aquele Estado ou para esta ou aquela região.
Planejar é uma atividade técnica. Envolve a definição de objetivos, a identificação de obstáculos, a projeção de custos, o cálculo dos recursos disponíveis e a elaboração de projetos.
Planos são caracterizados, normalmente, pela articulação de propósitos, pela projeção de resultados e pelo uso racional de recursos. Em democracias eficientes, o Executivo e sua base parlamentar conseguem entender-se e trabalhar em conjunto para definir metas e meios de ação. No Brasil, esse entendimento é uma ficção, quando se trata do uso de meios públicos.
Na prática, tudo se passa como se a preocupação com a saúde fiscal e com o uso eficiente do dinheiro fosse atribuição exclusiva do Executivo. Parlamentares agem como se o processo orçamentário fosse uma disputa por pedaços das verbas disponíveis - e, com frequência, até de verbas inventadas por meio de reestimativas da receita.
Esse procedimento é qualificado como democrático e típico dos sistemas representativos.
De fato, é uma caricatura da democracia. Ao desprezar a função do Parlamento como fórum de políticas nacionais, para transformá-lo em mercado de pequenas transações, os congressistas renunciam à dignidade de sua função e inevitavelmente fortalecem o Executivo.
O tratamento paroquial do plano de logística é mais uma página dessa história.