O futuro das operações de granéis sólidos no Porto de Santos voltará a ser discutido entre a Prefeitura de Santos e a Secretaria de Portos (SEP) até o final do mês. Este é o prazo que ficou acertado entre o ministro Antonio Henrique Silveira e o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para uma nova avaliação sobre a transferência dos terminais especializados que funcionam nas proximidades da Ponta da Praia para outras áreas portuárias da Cidade.
Cada parte irá ao encontro com uma expectativa distinta. Para a SEP, a discussão será sobre o destino dos terminais a médio ou longo prazos, após a licitação a ser lançada em breve e que prevê a reunião de alguns deles como uma única instalação. Para a Prefeitura, a audiência será sobre alternativas para transferir de imediato as operações com granéis sólidos e impedir o novo processo licitatório.
O assunto começou a ser discutido oficialmente entre o órgão federal e a Administração Municipal no final do mês passado, quando Paulo Alexandre foi pedir novamente ao Governo Federal a revisão dos planos que integram o primeiro pacote de arrendamentos após a Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos - e que prevê a licitação do novo terminal de grãos.
"Foi claramente colocado que ele (o ministro) vai analisar as propostas. Estamos na mesa de discussão e, agora, discutiremos alternativas. O ministro merece crédito", afirmou o prefeito.
Paulo Alexandre se refere às propostas da Prefeitura com alternativas de locais para a transferência das operações com granéis do Porto. Entre elas, estão terrenos da Área Continental, que tem 241 mil metros quadrados e é uma das regiões destinadas à expansão portuária.
A SEP informou, através de sua assessoria de imprensa, que o prazo de 30 dias sugerido pelo ministro para retomar os debates se refere ao início de uma discussão interna no Governo Federal. Nela, a pasta, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e outros órgãos vão traçar alternativas de expansão para os portos brasileiros.
A ideia do Governo é verificar quais as áreas que podem ser exploradas para a expansão portuária. Em seguida, deverá ser traçado um plano nacional para a atividade, mas ainda não há prazo para os próximos passos dessa discussão.
Sabe-se apenas que não haverá pressa. Até porque os prazos dos novos arrendamentos planejados para este ano variam e podem chegar a 20 anos, renováveis por um mesmo período. Portanto, mudanças nas configurações portuárias só devem ser sentidas nas próximas décadas.
Contra
O plano da SEP vai exatamente contra a campanha que o prefeito de Santos iniciou. Para Paulo Alexandre, licitar terminais de grãos nas proximidades de bairros residenciais, como o da Ponta da Praia, "perpetua um problema que já afeta a vida da população santista".
Para alterar o planejamento da SEP, o chefe do executivo municipal procurou o apoio do Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça. No órgão, apresentou um anteprojeto para modificar o novo marco regulatório dos portos.
A proposta prevê que, antes da licitação de áreas portuárias para concessão, os municípios onde elas se encontram sejam consultados. Outra modificação é que os novos empreendimentos respeitem a legislação urbanística local, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A terceira alteração é a adoção de medidas mitigatórias dos impactos ambientais, urbanísticos e sociais das atividades na área a ser concedida.
"Nós respeitamos a Lei nº 12.815, mas há a necessidade de ouvir e tornar o município parte integrante das decisões que acontecem no Porto, até porque é no Município onde tudo acontece e onde a população sente os impactos das operações portuárias", destacou Paulo Alexandre Barbosa.
Fonte: A Tribuna