Empresas que têm vencido leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para transportar grãos pagam frete até 45% abaixo do preço mínimo de referência da estatal, que considera a tabela nacional criada pela Lei 13.703/2018.
Em 22 trechos arrematados em dois dos quatro pregões realizados para o escoamento de milho neste ano os valores ficaram abaixo do piso, mostra levantamento da Superintendência de Logística Operacional da Conab. A estatal diz que nessas operações o preço mínimo do frete é para um caminhão com seis eixos.
Como as empresas dispõem também de caminhões maiores, com nove eixos, podem arrematar o direito de transportar o cereal com fretes inferiores aos de referência. “Não significa dizer que está abaixo do mínimo, uma vez que a Conab desconhece a frota da transportadora. Se usar um caminhão de nove eixos, o valor da tabela é outro”, justifica a estatal.
A Conab se protege. Como a responsabilidade pelo cumprimento da tabela de fretes é da transportadora, empresas participantes de leilões de escoamento precisam assinar uma declaração de que cumprem a lei logo após vencerem os remates.