A Câmara dos deputados iniciou a análise da proposta que permite o pagamento do frete ao transportador autônomo de cargas com dinheiro.
Atualmente, a lei prevê apenas o pagamento eletrônico do frete, por meio de crédito em conta, ou por outro meio de pagamento regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). A resolução que regulamentou a lei, entretanto, além de não prever nenhum outro meio de pagamento, ainda torna obrigatória a utilização, pelo transportador, de um cartão frete.
Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor da proposta, o resultado da resolução foi desastroso. “O cartão frete é muito oneroso, pois impõe custos ao embarcador, ao posto de combustíveis e aos demais fornecedores de insumos e serviços e, muito especialmente, ao próprio transportador. O óleo diesel, por exemplo, ficou mais caro”, explica.
O autor acrescenta que devido a esse encarecimento, a maioria dos fornecedores estaria recusando o cartão. “Isso vem complicando sobremaneira as atividades do transportador, que necessita de dinheiro nas suas viagens”, lamenta o deputado.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.