Demanda antiga de transportadoras e motoristas, o pagamento de um frete de retorno quando os caminhões voltam para sua origem vazio, tem tirado o sono do setor agrícola. Desde o estabelecimento da tabela de fretes mínimos rodoviários, depois da paralisação dos caminhoneiros, em maio, o pagamento desse frete de retorno passou a ser obrigatório.
A lei 13.703, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 9 de agosto, determinou a publicação de tabelas de preços mínimos para fretes de cargas a granel. E a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em vigor, além do piso mínimo do frete, estabelece que, “nos casos em que não existe carga de retorno, para incluir o custo da volta, deve-se multiplicar a distância de ida por dois”. Ou seja, o contratante tem de pagar a viagem de volta do veículo vazio.
Conforme já informou o Valor, se as ações de entidades do setor de agronegócios que contestam a tabela da ANTT na Justiça naufragarem, os custos com o transporte rodoviário de soja, milho, farelo e açúcar até os portos poderão aumentar em até R$ 25 bilhões ao ano caso o contrante tenha de pagar pelo retorno dos caminhões vazios. Os cálculos fazem parte de um estudo do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-Log/USP).
“A medida atende especialmente rotas que vão para Norte e Nordeste. Até agora, o caminhoneiro ficava em busca de carga e aceitava um frete muito baixo para voltar”, afirma Lopes. Segundo ele, a nova tabela “acaba com essa história”. O que também acaba é a garantia de fornecimento de matérias-primas para a produção de fertilizantes para as misturadoras que atuam no Centro-Oeste, por exemplo, a preços módicos. Isso porque é o caminhão que chegava ao porto com grãos que voltava com os produtos usados pelas misturadoras de adubos nos produtos finais destinados às lavouras.
Mesmo com a tabela da ANTT já em vigor há quase três meses, caminhoneiros e representantes do setor afirmam que os fretes de retorno e os preços mínimos fixados estão sendo descumpridos.
Na próxima segunda-feira, o ministro Luiz Fux, relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), fará uma audiência pública com representantes do setor privado e dos transportadores antes de apreciar os pedidos de liminares para suspender o tabelamento.
Ontem, durante evento realizado em Brasília, representantes do agronegócio se mostraram pessimistas com relação à decisão de Fux. “A minha impressão é de que isso vai ser postergado para o próximo governo resolver”, avalia Sérgio Mendes, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), uma das entidades que entraram na Justiça pedindo a inconstitucionalidade da lei.
No setor, acredita-se que Fux não tomará sozinho a decisão de considerar a inconstitucionalidade das tabelas de frete e transferirá a responsabilidade para o plenário da Suprema Corte. Caso isso aconteça, a indefinição em torno do tema pode durar ainda mais tempo.