A BPM Transportes contabiliza, apenas no mês de maio, quase 200 multas aplicadas aos cerca de 30 caminhões carregados com cimento da empresa que passam diariamente pela balança de cargas localizada na MG-344 na altura de Pratápolis (Sul de Minas). O proprietário da transportadora, Paulo Martins da Silva, alega que apenas o equipamento dessa praça de fiscalização aponta excesso de peso nos seus veículos, com uma discrepância que às vezes chega a duas toneladas em relação a outras balanças.
Situação semelhante foi relatada por cooperativas e caminhoneiros na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência pública realizada nesta terça-feira (23/5/17) pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Para dar encaminhamento às denúncias, a comissão aprovou requerimento solicitando ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG) e ao Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem-MG) a criação de uma força-tarefa responsável por verificar e corrigir possíveis irregularidades nas diferenças de pesagem constatadas.
Segundo Tadeu Mendonça, ex-prefeito de Três Pontas (Sul de Minas) e advogado de transportadoras, um de seus clientes relatou que, ao passar com 240 sacas de café pelo posto de controle de Pratápolis, a balança identificou um sobrepeso de 400 quilos. “Será que o produtor daria a diferença, equivalente a R$ 1.860, ao comprador?”, indagou, ao questionar a qualidade e as condições de manutenção do equipamento.
Desconfiança – A suspeita de falha ou até mesmo fraude na balança, quase unânime entre os participantes da audiência, ganhou força com o relato de Elecsandro Cristiano Neves, da Associação dos Amigos Caminhoneiros de Pratápolis.
Conforme informou, em abril, um grupo de caminhoneiros realizou uma vistoria no local com membros da regional do DEER-MG de Passos (Sul de Minas). A atividade durou quatro horas e, nesse período, nenhuma autuação foi feita. No entanto, na manhã do mesmo dia, sem a presença de autoridades, mais de 20 caminhões foram multados.
Para representantes de empresas de transporte, como Joaquim Morais, de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), há, na verdade, uma fábrica de multas, como forma de incrementar a arrecadação do Estado. E não só em Pratápolis: também foram questionadas as aferições de balanças em Borda da Mata e Arceburgo, na mesma região; em Aguanil e Bom Sucesso, no Centro-Oeste; e em Monte Carmelo, no Alto Paranaíba.
DEER-MG defende qualidade das balanças
Apesar das queixas dos motoristas, o DEER-MG garante que, tecnicamente, as balanças de todos esses postos de controle não apresentam nenhuma irregularidade. Anderson Tavares, gerente de Tráfego e Segurança Viária do órgão, afirmou que pequenas diferenças nos equipamentos são normais, e que justamente por isso a legislação federal prevê uma tolerância de 10% em relação ao sobrepeso por eixo do veículo.
De acordo com Tavares, a balança de Pratápolis, especificamente, foi auferida em agosto de 2016 e em março deste ano – e, em ambas as verificações, ela foi aprovada. Ele frisou que esses equipamentos não podem ser manipulados por servidores supostamente mal-intencionados e que discrepâncias no peso calculado na transportadora e na balança de controle podem ser causadas por diversos fatores, como o clima (a água da chuva aumenta o peso da carga, por exemplo).
Como forma de embasar a confiança nos equipamentos, Hebert Coelho, da procuradoria do DEER-MG, ressaltou que, estatisticamente, apenas 6% dos caminhões que passam pela praça de Pratápolis são multados.
Diretora de Fiscalização do DEER-MG, Maria Luíza Machado defendeu, no entanto, a instalação da força-tarefa proposta pela comissão, para dirimir quaisquer dúvidas, bem como garantiu que, verificado algum problema, o órgão adotará as medidas necessárias.
Deputados cobram providências urgentes
Autor do requerimento da audiência, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) afirmou que é inconcebível balanças apontarem pesos tão diferentes para a mesma carga. Para ele, os caminhoneiros estão sendo vítimas de extorsão.
O parlamentar ressaltou a necessidade de a equipe técnica do DEER-MG não fechar os olhos para os problemas constatados pelas transportadoras no dia a dia, amparados por dados técnicos que não batem com a realidade. Segundo ele, o posto de controle de Pratápolis, por exemplo, deveria ser fechado até uma conclusão sobre o que está acontecendo no local.
Os deputados Emidinho Madeira (PSB) e Felipe Attiê (PTB) destacaram a importância do setor de transportes para o escoamento da produção no País, ao defenderem que os motoristas e as empresas não sejam prejudicados com multas questionáveis. “Não pode haver dois pesos e duas medidas”, disse Attiê.
O deputado Cássio Soares (PSD), assim como Emidinho Madeira, relatou já ter cobrado providências em relação às denúncias e que nada de efetivo foi feito até agora. “Se erros forem constatados, os motoristas prejudicados serão ressarcidos?”, questionou.
Requerimentos – No final da audiência, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos sobre o assunto debatido. Um deles é para a realização de uma visita técnica à balança de Pratápolis, para a verificação in loco das denúncias.