Governo contratou 11 empresas para realizar o levantamento
Buracos na pista, mato no acostamento, sinalização apagada, demora na praça de cobrança. Em média, 1,9 mil falhas no sistema estadual de pedágio foram identificadas por mês nos 2,5 mil quilômetros concedidos à iniciativa privada no Paraná. Os números são resultado de uma fiscalização que começou há cinco meses, com a contratação de 11 empresas para auxiliar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no monitoramento das rodovias. O reforço no monitoramento custa cerca de R$ 500 mil mensais e pode chegar a R$ 17,1 milhões ao longo dos 18 meses de contrato.
O DER alega que a contratação de empresas para ajudar na fiscalização é uma tentativa de sanar uma deficiência histórica no acompanhamento das concessões. Sem concursos públicos para renovar o quadro de funcionários na proporção necessária, o acompanhamento da qualidade dos serviços e das obras passou a ser menos efetivo. “Era quase impossível fazer a fiscalização com tão pouca gente”, comenta o diretor-geral, Nelson Leal Junior. Atualmente, a quantidade de pessoas vistoriando as rodovias pedagiadas aumentou muito. Algumas regiões do estado contavam com apenas três funcionários do DER atuando no monitoramento das estradas e, com a contratação das empresas, esse número subiu para 15 pessoas.
Engenheiros, analistas, contadores e economistas percorrem as estradas, fotografam e fazem relatórios sobre as obras que estão sendo realizadas. Também devem verificar se o veículo de inspeção de pista passa no tempo certo e se os animais mortos e outros obstáculos que atrapalham o tráfego são removidos, além de analisar os dados contábeis das concessionárias. A contagem de tráfego, que não era verificada “in loco” pelo governo, passou a ser feita. O trabalho produzido é entregue à equipe do DER, que é quem tem autoridade para fiscalizar as concessões.
O dinheiro gasto no monitoramento extra é proveniente das próprias concessionárias, que arrecadaram 1,5 bilhão em 2012. Por mês, as seis empresas do sistema paranaense de concessão de rodovias depositam aproximadamente R$ 2 milhões a título de verba de fiscalização. A obrigação existe desde o início do contrato, em 1998, e já foram repassados cerca de R$ 200 milhões para o DER. O recurso não pode ser gasto no pagamento de salários de servidores – nomeados a partir de concurso público. Parte do dinheiro já foi aplicada em outros estudos sobre o pedágio no Paraná.
O número de quase 2 mil notificações por mês é considerado normal tanto pelo DER como pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). As autuações não resultaram em multas. Para cada falha identificada, a empresa ganha um tempo para sanar o problema. Só seria penalizada caso não cumprisse o prazo. As últimas multas aplicadas a concessionárias foram em 2002, por problemas no pavimento.