A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em 75 municípios.
Foram selecionados como alvos contribuintes de diversos setores com movimento declarado nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA), mas com omissão da EFD. Na primeira fase da operação essas empresas serão advertidas pela não entrega da escrituração e terão um prazo para regularização, ficando sujeitas à auditoria da Fazenda.
A entrega da EFD é acompanhada pela Secretaria da Fazenda, que tem feito acionamentos de orientação junto aos contribuintes com o objetivo de reduzir a omissão da entrega da obrigação acessória. A correta e regular transmissão da EFD poderá, no futuro, levar à dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), pleito recorrente dos contabilistas.
Veja na tabela alvo o número de contribuintes alvos da operação Omissos por Delegacia Regional Tributária:
|
Delegacia Regional Tributária |
Municípios com contribuintes alvos |
Número de contribuintes fiscalizados |
|
DRTC-I (São Paulo) |
1 |
29 |
|
DRTC-II (São Paulo) |
1 |
28 |
|
DRTC-III (São Paulo) |
1 |
38 |
|
DRT-2 (Litoral) |
4 |
10 |
|
DRT-3 (Vale do Paraíba) |
7 |
13 |
|
DRT-4 (Sorocaba) |
6 |
16 |
|
DRT-5 (Campinas) |
10 |
31 |
|
DRT-6 (Ribeirão Preto) |
4 |
20 |
|
DRT-7 (Bauru) |
3 |
10 |
|
DRT-8 (São José do Rio Preto) |
6 |
12 |
|
DRT-9 (Araçatuba) |
2 |
5 |
|
DRT-10 (Presidente Prudente) |
2 |
5 |
|
DRT-11 (Marília) |
6 |
6 |
|
DRT-12 (ABCD) |
5 |
17 |
|
DRT-13 (Guarulhos) |
2 |
15 |
|
DRT-14 (Osasco) |
5 |
20 |
|
DRT-15 (Araraquara) |
6 |
10 |
|
DRT-16 (Jundiaí) |
6 |
15 |
|
Total |
75 |
300 |
Escrituração Fiscal Digital – EFD
A EFD é constituída por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Ela é parte do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias.