O pacote de medidas de incentivo à exportação, anunciado ontem pelo Governo Federal, frustrou a expectativa dos exportadores catarinenses. Eles esperavam a devolução integral dos créditos de PIS, Cofins e IPI. De acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, a grande esperança do segmento era a devolução dos créditos tributários pagos pelas empresas na compra de insumos destinados à produção de bens para o mercado externo.
Atualmente, a devolução leva de três a cinco anos para ser liberada, e às vezes, isso só acontece com a obtenção de liminar na Justiça.
- O crédito é um direito do exportador e deveria ser honrado no momento da exportação. Isso faria uma diferença importante no caixa das empresas - defende Côrte.
O vice-presidente da Fiesc explica que está garantida a restituição de 50% dos créditos pagos, com liberação em até 30 dias após o pedido. Mas além de ser apenas a metade do valor, o governo criou condicionantes para determinar quem terá direito.
Só receberão as empresas que exportam 30% de sua produção, que sejam tributadas pelo lucro real e que utilizem a nota fiscal eletrônica.
- Como 2009 foi um ano difícil para a venda de produtos brasileiros, a grande maioria das exportadoras não atingiu essas metas e deve ficar de fora da restituição - avalia Côrte.
As medidas foram anunciadas ontem à tarde, em Brasília, pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
Entre as mudanças, está a criação de um novo fundo de apoio à exportação, o Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE).
Déficit da balança deve ficar em US$ 50 bilhões este ano
Surgirá também o Exim-Brasil (ou Eximbank, como foi apelidado), uma subsidiária do BNDES que vai financiar as operações de comércio exterior. Segundo o governo, o Exim contará com a infraestrutura do BNDES para agilizar e diminuir os custos.
Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a sede operacional do Exim será no Rio de Janeiro, como já ocorre com a operação do BNDES, embora a sede principal fique em Brasília.
Coutinho estima que a capacidade de atendimento do Exim deva chegar a 50% da carteira de US$ 20 bilhões. Para o vice-presidente da Fiesc, o novo fundo ajuda, mas sua eficácia dependerá da agilidade burocrática.
- Estão transformando o Finame no Exim e transferindo as operações que o BNDES já faz para essa subsidiária. Então, só terá validade se for muito mais ágil e fácil - avalia Côrte.
Para a Fiesc, o cenário não é otimista mesmo com as medidas do governo, pois a estimativa é de que o déficit da balança fique próximo dos US$ 50 bilhões até o final do ano.
Em pronunciamento oficial, o ministro da Fazenda Guido Mantega disse que o Brasil está seguindo a tendência mundial de desoneração da exportação. As ações governamentais visam facilitar o crédito para as empresas exportadoras e aumentar sua competitividade no exterior.
É uma tentativa de reverter o quadro de déficit no superávit da balança comercial brasileira que, somente nos quatro primeiros meses deste ano chega a 65%, em comparação com o mesmo período de 2009. Isso se deve, ao aquecimento da economia brasileira e à queda no dólar, que facilita a aquisição de produtos importados e desestimula a exportação.
O que foi criado
Créditos tributários
- Devolução de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados na exportação até 30 dias após a solicitação. Atualmente, o retorno demora até cinco anos Empresas que terão direito
- Que exportaram pelo menos 30% do faturamento nos últimos dois anos
- Que sejam exportadoras há no mínimo quatro anos - Com tributação pelo lucro real e que utilizem nota fiscal eletrônica
- Cujo histórico de pedidos de ressarcimento negados não supere em 15% do solicitado nos últimos dois anos
Banco de fomento
- Criação do EXIM Brasil, subsidiário do BNDES especializado em comércio exterior para diminuir a burocracia e dar mais rapidez a operações de exportação. Será voltado para operações de longo prazo, como bens de capital e serviços de engenharia
Micro e pequenas empresas
- Poderão exportar até R$ 2,4 milhões sem que esse valor seja contabilizado no limite de faturamento para enquadramento no Simples, que é também de R$ 2,4 milhões
Financiamento
- BNDES poderá destinar R$ 7 bilhões para linha de exportação de bens de consumo subsidiada pelo Tesouro Nacional
Garantias
- Criação do FGCE (Fundo Garantidor de Comércio Exterior) que terá R$ 2 bilhões transferidos de fundo do BNDES
- Criação do FGIE (Fundo Garantidor de Infraestrutura), que reunirá os atuais fundo naval, de energia e de PPPs (Parceria Público-Privada), somando R$ 5 bilhões - Criação da EBS (Empresa Brasileira de Seguros) para administrar o risco dos fundos garantidores da União e para a concessão de seguros em consórcio com o setor privado
Isenção
- Ampliação do "drawback isenção" para o mercado interno, em que os tributos pagos na compra de insumos para produtos exportados poderão ser descontados na reposição de matéria-prima nacional
Compras governamentais
- Produtos nacionais terão preferência nas compras do governo federal. O valor não poderá ultrapassar em 25% o do similar produzido em outro país.
Autopeças
- Acaba com o desconto de 40% sobre o imposto de importação de autopeças para estimular a produção nacional Fonte: Ministério da Fazenda