Representantes da Polícia Rodoviária Federal do Paraná (PRF), da Advocacia Geral da União (AGU) em Maringá, da VIAPAR, bem como do Centro de Conciliação da Subseção Judiciária de Maringá reuniram-se para tratar da questão das evasões nas praças de pedágio da região, na última sexta-feira, 01 de junho.
O procedimento adotado pelos motoristas para fugir do pagamento, além de caracterizar infração de trânsito, tem comprometido a segurança do tráfego e causado acidentes de trânsito nas proximidades das praças de pedágio.
Na reunião, destacou-se que a Concessionária mantém registros eletrônicos e fotográficos das infrações, e que a utilização desses dados para aplicação das sanções previstas no Código Nacional de Trânsito está em fase final de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Até que a regulamentação seja aprovada, a VIAPAR está notificando extrajudicialmente os infratores. Aqueles que não regularizarem sua situação diretamente com a Concessionária estarão sujeitos a ações judiciais perante a Justiça Federal.
Além disso, a Polícia Rodoviária Federal comprometeu-se a intensificar a fiscalização nas praças de pedágio visando à correta aplicação do Código Nacional de Trânsito.
A medida empreendida pelo Centro de Conciliação da Justiça Federal de Maringá visou propiciar a discussão e o levantamento de soluções alternativas pelos órgãos envolvidos nas infrações de evasão nos pedágios.
Participaram da reunião o juiz federal substituto e coordenador do Centro de Conciliação da Justiça Federal de Maringá, José Carlos Fabri, o procurador-Seccional da Advocacia Geral da União em Maringá, Rodrigo Daccache, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, inspetor Gilson Luiz Cortiano, o chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Londrina, inspetor Eddy Machado Júnior, o chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Londrina, Vicente Zangirolani, o diretor-presidente da VIAPAR, Marcelo Stachow Machado, o gerente de Operações da VIAPAR, Luciano Ricardo de Oliveira Mendes e a advogada da VIAPAR, Vanessa Morzelle Pinheiro.