Iniciativa quer ensinar usuários dos Centros da Cidadania a usar a Lei a seu favor
Passados dois anos da criação da LAI (Lei de Acesso à Informação) no Estado de São Paulo, a Secretaria de Gestão Pública do Estado (SGP), em parceria com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (SJDC) vem realizando encontros sobre essa temática nos Centros Integrados da Cidadania, os CICs.
O primeiro diálogo foi no CIC Oeste, em 30 de julho, como parte da I Conferencia Regional de Segurança Pública com Cidadania, organizada pela coordenação deste CIC. Os encontros contemplam todos os Centros até dezembro deste ano e vão possibilitar aos participantes conhecer mais a respeito da transparência no setor público e seus direitos.
A ideia é que essa população aprenda, na prática, a utilizar a LAI da melhor forma, como fazer pedidos de informação para facilitar o dia a dia, auxiliar na resolução de problemas ou mesmo para aproximar o cidadão do acompanhamento das políticas públicas.
Os Centros tem como objetivo levar ao usuário das regiões mais remotas das cidades diversos serviços públicos essenciais à garantia dos direitos básicos, cidadania e acesso à Justiça.
Cronograma
Neste mês de agosto, as unidades CIC Sul e CIC Campinas recebem eventos nos dias 22 e 28 respectivamente. Os encontros devem se estender até o final do ano, totalizando 13 reuniões. Todos são abertos ao público em geral e são promovidos pela SJDC, pela coordenação dos CICs e pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei de Acesso à Informação (GT-LAI), da Unidade de Melhoria e Desenvolvimento das Organizações (Udemo) da SGP.
Ações da LAI
Pela norma estadual coube à Secretaria de Gestão Pública (SGP) o fomento à cultura da transparência e à conscientização sobre o direito fundamental de acesso à informação. Desde 2012, portanto, a Secretaria vem desenvolvendo uma série de ações para divulgar e incentivar o uso da LAI, tais como, a realização de oficinas e encontros, publicação de normas e a elaboração um site e de materiais específicos sobre a transparência (confira www.gestaolai.sp.gov.br).
A partir da aprovação da Lei Federal nº 12.527 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou-se o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular e coletivo. Em maio de 2012, o Estado de São Paulo aprovou, por sua vez, o Decreto nº 58.052/12 sobre o direito de acesso a informações na administração paulista e que prevê uma série de medidas para desenvolver e aprimorar a gestão documental e a transparência pública.
Confira as datas e locais dos encontros:
|
Data
|
Centro Integrado da Cidadania
|
Endereço
|
Contato
|
| 22/08 | CIC Sul | Av. José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luiz - SP | (11) 5891-1183 |
| 28/08 | CIC Campinas | R. Odete Therezinha S. Octaviano, 92 Vida Nova,Campinas | (19) 3226-6161 |
| 20/09 | CIC Feitiço da Vila | Estrada de Itapecerica, 8.887 – Valo Velho - SP | (11) 5823-6269 |
| 26/09 | CIC Francisco Morato | Av. Tabatinguera, 45, Centro – Francisco Morato | (11) 4489-3133 |
| 03/10 | CIC Leste | R. Padre Virgílio Campelo, 150, Itaim Paulista - SP | (11) 2562-2440 |
| 10/10 | CIC Ferraz de Vasconcelos | Av. Américo Trufelli, 60 - Ferraz Vasconcelos | (11) 4675-5320 |
| 30/10 | CIC Guarulhos | Av. Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas – Guarulhos | (11) 2484-0809 |
| 05/11 | CIC Norte | R. Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural - SP | (11) 2249-5384 |
| 18/11 | CIC Cajamar | Av Avelino Toledo de Lima, 208 Jordanésia – Cajamar | (11) 4447-2030 |
| 19/11 | CIC Grajaú | R. Pinheiro Chagas, s/n - Grajaú -SP | (11) 3291-2636 |
| 27/11 | CIC São Vicente | R. José Gonçalves M.Junior, 212, Vila Valença São Vicente | (11) 3291-2640 |
| 05/12 | CIC Jundiaí | R. Alceu de Toledo Pontes, 200 Bairro do CECAP I – Jundiaí | (11) 984867243 |
| 12/12 | CIC Casa da Cidadania | Rod. dos Imigrantes, Km 11,5, casa 19, Vila Guarani - SP | (11) 5021-6624 |
Serviço: