“Está chegando a hora do autônomo.” A frase é do presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. Para ele, a lei 12.619 (Lei do Descanso) e o fim da carta-frete trazem um cenário favorável à categoria. “Vamos virar uma página, melhorar a imagem do caminhoneiro para que seus filhos possam voltar a sentir vontade de assumir a profissão do pai”, afirma.
O sindicalista lembra que, limitando o tempo de direção, vai haver necessidade de mais mão de obra no mercado, que já é escassa. “O resultado disso será o aumento do frete”, acredita. Para Bueno, no novo cenário, os autônomos ficam com os “melhores percursos” uma vez que os motoristas empregados têm uma limitação maior de tempo de direção.
De acordo com a lei 12.619, os empregados podem trabalhar no máximo 10 horas por dia (sendo que duas terão de ser pagas como extras). No total da semana, serão no máximo 56 horas, sendo que 12 horas terão de ser pagas como extras. Já os autônomos podem dirigir 12 horas por dia e, como não são obrigados a parar um dia na semana, teoricamente podem trabalhar 84 horas, 28 a mais que os empregados.
“A lei está aí para ser cumprida. Ela beneficia os motoristas e tem um apelo forte na sociedade por causa da questão da segurança”, ressalta o presidente da CNTA. Se não houver nenhum novo adiamento, a lei começa a ser fiscalizada dia 11 de setembro.
Junto com lideranças de várias outras entidades, Bueno participa da mesa de negociação aberta pelo governo para discutir a legislação. Embora apoie tanto a Lei do Descanso coma resolução 3.658 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que acabou com a carta-frete, a CNTA defende “alguns ajustes”.
Um deles é que o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que na prática inviabiliza a sonegação fiscal no setor, seja estendido às empresas de transporte. Por causa do Ciot, muitos contratantes estavam exigindo dos autônomos que abrissem uma firma, processo que a CNTA chamou de “pejotização”. “Já tivemos uma vitória nessas negociações: o governo se comprometeu a exigir o Ciot das empresas”, afirma. Para Bueno, a informalidade ajuda a manter os fretes baixos e a frota velha.
Ele diz que na pauta de negociações com o governo também está a mudança na forma de cobrar o imposto de renda do caminhoneiro autônomo. Atualmente, ele é cobrado sobre 40% do valor do frete. As entidades reivindicam que seja sobre 20%. “Há uma aceitação do governo para rever essa questão”, declara.