Na quarta-feira, o ministro Luiz Fux decidiu revogar decisão pela qual havia suspendido a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela
A equipe do futuro governo deve apresentar em janeiro uma nova tabela do frete, em substituição à atual. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo jornal O Globo. Segundo a publicação, a proposta deve ficar em consulta pública para receber sugestões do setor.
A tabela do frete foi instituída por medida provisória convertida em lei e por resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tabela foi uma das exigências feitas pelos caminhoneiros para interromper a greve da categoria, que durou 11 dias, em maio.
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Uma das críticas do setor produtivo é de que a tabela conteria "erros de cálculo e distorções", segundo O Globo, como considerar um só tipo de caminhão (número de eixos) para diferentes tipos de carga. A nova contemplaria vários tipos de veículos para diversos tipos de carga.
Na quarta-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a decisão pela qual havia suspendido a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Com isso, voltou a vigorar a resolução editada pela ANTT em novembro, que prevê multas de até R$ 10,5 mil pelo descumprimento da tabela. O ministro determinou que a decisão vale até que o plenário do STF julgue as ações que questionam o tabelamento.