O DNIT publicou, na área interna do SIAET, comunicado alertando que, a partir de 27 de agosto de 2018, toda documentação a ser entregue para análise ou liberação de Autorização Especial de Trânsito - AET, deve ser entregue ao Setor de Protocolo no térreo do DNIT/Sede.
Confira abaixo, comunicado na íntegra:
Recebimento de Documentação
Senhores,
Informamos que, a partir de 27 de agosto de 2018, toda documentação a ser entregue para análise ou liberação de Autorização Especial de Trânsito - AET, deve ser entregue ao Setor de Protocolo no térreo do DNIT/Sede.
Desta forma, qualquer documentação, seja ela enviada pelo Correios ou entregue em mãos, deverá dar entrada via Protocolo, não sendo mais acolhido o envelope entregue diretamente no Setor de AET.
A documentação deve ser entregue em envelope lacrado, contendo na parte externa do mesmo, os dados do remetente.
O conteúdo do envelope deve conter:
1 - Capa da AET, informando o nº da mesma e a configuração veicular (por exemplo: Bitrem 19,80m ou Romeu e Julieta 25,0m Boiadeiro);
2 - Cópia dos CRLV (caminhão ou cavalo trator e reboques/semirreboques do conjunto principal e complementares, nesta ordem) do ano corrente ou do ano imediatamente anterior;
OBS1: A cópias dos CRLV dos reboques/semirreboques devem estar dispostos na ordem da listagem na AET.
OBS2: No caso de múltiplas AETs com os mesmos reboques/semirreboques complementares, deverá constar na Capa da AET que a cópia daqueles veículos estão relacionadas na AET XXXX.
Quando o Transportador possuir diversos caminhões tratores e semirreboques, ocasionando assim diversas configurações de trator e reboques (considerando que em cada AET podem ser declarados até 30 reboques adicionais), deverão ser encaminhados "blocos" de documentação.
OBS3: Não serão aceitos documentos enviados por e-mail.