Atenta as promessas de campanha do recém-eleito Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, como por exemplo, a de eliminar burocracias, custos e exigências desnecessárias que travam o desenvolvimento do país e a vida dos brasileiros, a Associação Brasileira de Logística Pesada (Logispesa) solicitou o fim da exigência de Autorização Especial de Trânsito (AET) para combinações de veículos de carga (CVC).
Por meio de uma carta enviada a Presidência da República, a Logispesa destaca que a obtenção da AET é absolutamente desnecessária para vários tipos de veículos e transportes. Além disso, consome tempo e recursos preciosos de empresas e dos autônomos, devido ao processo burocrático e elevado número de taxas. Ainda segundo a entidade, há mais de 13 anos o transporte rodoviário de cargas brasileiro é composto por bitrens, rodotrens e treminhões.
Ainda assim os órgãos federais e estaduais seguem exigindo a Autorização Especial de Trânsito (AET). A Logispesa ressalta ainda que a continuidade desta exigência segue gerando receita para órgãos públicos, mas sem nenhum benefício, como por exemplo, conservação de rodovias ou para a atividade produtiva.
Obrigatória para uma série de combinações de veículos de cargas, como, bitrens, rodotrens, cegonhas, pranchas entre outros tipos de veículos pesados, a Autorização Especial de Trânsito (AET) foi determinada pela Resolução nº 211/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e deve ser renovada anualmente.
Confira na íntegra a carta da Logispesa:
Carta/LOGISPESA/PRE Nº 001/2019
São Paulo, 9 de janeiro de 2019
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Sr. Presidente,
PARA MITIGAR O PROBLEMA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS É PRECISO COMBATER O EXCESSO DE ATRAVESSADORES E A BUROCRACIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMEÇANDO PELO DNIT.
ENTRE OS MAIS IMPORTANTES ATRAVESSADORES, QUE PRECISAM SER COMBATIDOS, ESTÃO EXIGENCIAS DO DNIT (AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO) E DA ANTT (VALE-PEDÁGIO, RNTRC, CIOT,ETC).
NESTE DOCUMENTO, QUEREMOS CHAMAR A ATENÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA, NO ENTANTO, PELA FACILIDADE DE SOLUÇÃO, PARA A INDÚSTRIA DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO – AET.
AET É UM DOCUMENTO EXIGIDO, DE ACORDO COM RESOLUÇÃO 211/06 DO CONTRAN, PARA COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS DE CARGA – CVC, RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE DA SAFRA DE GRÃOS, ENTRE OUTROS.
ELA É EMITIDA PELO DNIT E DERS – DEPARTAMENTO ESTADUAIS DE ESTRADA DE RODAGEM.
A OBTENÇÃO DESSE DOCUMENTO, ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO, PARA VÁRIOS TIPOS DE VEÍCULOS E TRANSPORTES, CONSOME TEMPO E RECURSOS PRECIOSOS DAS EMPRESAS E DOS AUTÔNOMOS.
HÁ MAIS DE 13 ANOS TODOS SABEM QUE O TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS É FEITO POR VEÍCULOS, CONHECIDOS COMO BITREM, RODOTREM E TREMINHÃO.
NÃO OBSTANTE, DECORRIDO TANTO TEMPO, OS ÓRGÃOS CONTINUAM EXIGINDO UMA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO, QUE GERA RECEITA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS, PARA DESPACHANTES, PARA ENGENHEIROS, CREA, ETC, MAS NENHUM BENEFÍCIO, SEJA PARA PRESERVAÇÃO DAS RODOVIAS, SEJA PARA A ATIVIDADE PRODUTIVA.
OS USUÁRIOS DESSES VEÍCULOS VÊM SENDO OBRIGADOS HÁ MAIS DE 13 ANOS A PROVAR, ANO APÓS ANO, AO DNIT E A TODOS OS DERS, QUE O TRÂNSITO DESSAS COMPOSIÇÕES É COMPATÍVEL COM OS PADRÕES RODOVIÁRIOS DO PAÍS.
ORA, SE NÃO MUDAM OS VEÍCULOS, NEM AS CONDIÇÕES DA INFRAESTRUTURA, POR QUE ESSA EXIGÊNCIA NÃO TEM UM FIM?
NÃO HÁ OUTRA EXPLICAÇÃO: APENAS PARA CONTINUAR ALIMENTANDO UM BANDO DE ATRAVESSADORES, EM ESPECIAL OS ÓRGÃOS RODOVIÁRIOS, CREA, DESPACHANTES, ETC..
ENTÃO, SENHOR PRESIDENTE, SE A PROMESSA DE ELIMINAR BUROCRACIAS, CUSTOS E EXIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS É PARA VALER, É PRECISO DAR UMA OLHADA COM URGÊNCIA NA INDÚSTRIA DA AET – AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO.
EM RESUMO SENHOR PRESIDENTE, É PRECISO REVOGAR OU PELO MENOS ATUALIZAR AS RESOLUÇÕES DO CONTRAN QUE TRATAM DESSE ASSUNTO, EM ESPECIAL A RESOLUÇÃO 211/06, OU, PELO MENOS, OBRIGAR ÓRGÃOS COMO O DNIT, A REVER A FORMA COMO TRATAM DESSE ASSUNTO, EXTREMAMENTE BUROCRATIZADA, CARA E SEM RESULTADOS EFETIVOS SEJA PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, SEJA PARA O SETOR PRODUTIVO BRASILEIRO OU PARA A CONSERVAÇÃO DA NOSSA INFRAESTRUTURA.
Atenciosamente,
Logispesa – Associação Brasileira de Logística Pesada
João Batista Dominici
Presidente
11-999905265
www.logispesa.com.br
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