Empresas de transportes deverão apresentar nota eletrônica

Publicado em
03 de Janeiro de 2011
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A partir de 1º de março de 2011 as transportadoras de cargas que trafegam em Mato Grosso serão obrigadas a apresentar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O documento é uma espécie de nota fiscal eletrônica e era obrigatória desde 2009 para transportadoras com faturamento anual superior a R$ 1,8 milhão, que no Estado representavam 972 empresas. Em março, mais 555 terão que aderir ano novo sistema.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que a partir da data estabelecida, a nota de papel não terá valor e a transportadora estará sujeita a incidência de multas. O Sindicato das Empresas Transportadoras de Carga de Mato Grosso (Sindmat) aconselha as empresas a iniciarem a emissão do CT-e antes da data obrigatória para evitar problemas. Segundo o diretor-executivo do sindicato, Gilvando Alves de Lima o programa de informática para a emissão do documento foi disponibilizado gratuitamente pela Sefaz, mas que antes é preciso fazer alguns ajustes, como possuir o certificado digital, providenciar os programas e máquinas adequadas para a versão disponibilizada e acesso à Internet. "Antes de iniciar a emissão, o empresário precisa tomar algumas providências e por isso não pode deixar para última hora".

De acordo como representante, se o programa apresentar algum problema e os contribuintes só perceberem na época em que o CT-e for obrigatório, ele não terá tempo para reclamar e terá que pagar multa. "Queremos chamar a atenção para evitar que paguem multa e enfrentem transtornos como filas nos postos de fiscalização da Secretaria de Fazenda".

A exigência para essas empresas começaria a valer em 1º de abril de 2010. Contudo, o Sindmat solicitou à Sefaz a prorrogação do início da obrigatoriedade para as transportadoras de pequeno porte, alegando que estas estariam com dificuldades financeiras para desenvolver ou adquirir o software. A pasta atendeu ao pedido.

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