Mediante convênio celebrado entre o SINDIPESA e o SETRANS as associadas também terão direito a desconto para inscrição e manutenção do cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da ANTT.
Procedimentos necessários para cadastro no RNTRC
1. Documentos necessários para Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC:
- Cópia do Cartão do CNPJ ativo; (receita.fazenda.gov.br)
- Relação das Filiais;
- Cópia Contrato Social.
- Cópia RG e CPF ativo dos sócios, diretores e responsáveis legais.
- Declaração de Idoneidade do Responsável Legal. (Papel Timbrado ou carimbo CNPJ empresa)
- Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;
- Declaração do Responsável Técnico (Papel Timbrado ou carimbo CNPJ empresa) e documento com foto.
- Cópia da Contribuição sindical paga( Obrigatório estar em dia com a Contribuição) e se caso for optante pelo simples trazer cópia do comprovante.
- Cópia CRLV’S, comprovando a propriedade ou arrendatário informado no documento do veículo (solicitado através do Detran),
- Ser proprietário ou arrendatário de no mínimo um veículo automotor de carga categoria “aluguel na forma regulamentada pelo CONTRAN.
2. Entrega da documentação
- A documentação deve ser entregue no Setrans através do Responsável Legal, Sócio/ Diretor ou procuração.
- Prazo 4 dias úteis, após entrega da documentação;
- Para realização do curso de Responsável Técnico, favor entrar em contato com Sest/Senat.
3. Valores
- Veículos automotores R$116,00
- Implementos R$ 91,00
4. Local de entrega da documentação
SEDE DO SETRANS – AV. CONDE FRANCISCO MATARAZZO, 838
BAIRRO FUNDAÇÃO - SÃO CAETANO DO SUL - SP - CEP 09520-110
5. OUTRAS INFORMAÇÕES: FALAR COM EMILY ATRAVÉS DO TEL.: (11)4330-4800
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 8H30 ÀS 17H30
ANTT - Telefone 166