A CNT (Confederação Nacional do Transporte) questionou ontem a viabilidade da meta anunciada pela presidente Dilma Rousseff de garantir R$ 60 bilhões em investimentos para os portos nos próximos cinco anos.
O plano prevê que a maior parte dos investimentos viriam do setor privado, mas a CNT argumentou que as condições não são atrativas para os empresários.
"O governo vai precisar criar um arcabouço de investimentos muito atraente. Falar sobre R$ 60 bi é uma boa estratégia de divulgação, mas não ficou claro qual será a participação do governo nem quais serão os mecanismos para isso ser feito", disse Bruto Batista, diretor executivo da entidade.
Para ele, a meta implicará um "grande esforço por parte do governo".
Na última década, segundo a CNT, a União investiu R$ 3,10 bilhões no setor portuário. Se o governo tivesse que assumir todos os novos investimentos previstos, sua execução teria que aumentar em dez vezes nos próximos três anos -o plano projeta R$ 31 bilhões de investimentos até 2015.
Segundo dados da CNT, as regras atuais permitem uma taxa de retorno aos investidores de 5%, que seria considerada baixa no setor.
Em 2012, os investimentos públicos em transporte marítimo somaram R$ 273,2 milhões (até outubro). Em 2011, o volume total foi R$ 566,4 milhões.
ENTRAVES
Pesquisa divulgada pela confederação apontou como os principais gargalos do transporte marítimo o excesso de tributação e de tarifação, custo elevado de operação, acesso deficiente, elevado custo da mão de obra e excesso de burocracia.
A pesquisa levou em conta as dificuldades encontradas em 13 dos principais portos do Brasil, como Santos (SP), Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Vila do Conde (PA) e Itaqui (MA). Foram ouvidos 212 agentes em 15 Estados brasileiros.
"A CNT mostra sua preocupação com o setor aquaviário brasileiro. Hoje não temos navio nenhum brasileiro indo para o exterior. Estamos com a navegação entregue praticamente ao estrangeiro", afirmou o vice-presidente da CNT, Meton Soares.
O programa Porto sem Papel, que prometia agilizar a atracagem dos navios, também não apresentou bons resultados no estudo. Além de não ter sido adotado em todo país -42,5% dos portos continuam sem o sistema-, ele também não desburocratizou o trâmite na atracagem.
O custo médio de movimentação de um contêiner no Brasil também foi um problema destacado. Enquanto esse gasto chega a US$ 200 no país, em outros portos, como Roterdã, na Holanda, e Hamburgo, Alemanha, o valor médio é de US$ 110. Nos países asiáticos, o valor cai para US$ 75, segundo o estudo.
Para 53,3% dos entrevistados, a disponibilidade de espaço nos portos é inadequada. Procedimentos distintos adotados pelos portos foi outra reclamação de 67,4% dos agentes.
Os portos brasileiros escoam 95,9% das exportações brasileiras, em toneladas. Ao todo, há 34 portos públicos marítimos no país, além de 130 terminais portuários de uso privativo.
Fim da guerra dos portos trará mais burocracia |
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Empresas terão que emitir novo documento MARIANA CARNEIRODE SÃO PAULO O fim da "guerra dos portos" (incentivos tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia para a indústria doméstica a partir de 1º de janeiro. Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer mercadoria que tenha insumo importado terão que preencher mais um documento, no já volumoso conjunto de obrigações a cumprir: a ficha de conteúdo importado (FCI). Produtos fabricados no exterior ou que tenham mais de 40% de componentes importados terão alíquota única de ICMS de 4% quando "viajarem" de um Estado para outro. Segundo a Fazenda do Estado de São Paulo, mesmo os que não alcançarem a marca de 40% deverão informar ao fisco a fatia de importação. A unificação do ICMS para importados foi criada para inibir incentivos fiscais estaduais ilegais e era um pleito da indústria para frear o avanço dos importados. O remendo, contudo, custará à própria indústria, que cumprirá mais essa obrigação. Reunidos ontem na Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), cerca de 200 empresários eram um poço de dúvidas sobre as novas normas, a apenas 15 dias da entrada em vigor da legislação. "Essa resolução veio para dar alívio à indústria de transformação e não para onerá-la", afirmou Hélcio Honda, diretor jurídico da Fiesp. O coordenador de administração tributária da Fazenda de São Paulo, José Clóvis Cabreira, afirmou que a origem do problema é a guerra fiscal. A expectativa é que a esperada unificação do ICMS em 4% para todos os produtos -e não só para importados-, mitigue o problema. Mas, se ocorrer, isso só virá em 2021. |