A justiça de Santos condenou, no início de julho, a empresa de logística xx a pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos. A xxx obrigava seus motoristas de caminhão e carreta a fazer horas extras constantes, chegando a 14 horas de trabalho diário, bem acima do limite legal.
A multa foi resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos após inquérito civil comprovar as jornadas excessivas, incluindo períodos durante a madrugada.
Em um dos casos revelados pelo inquérito, um motorista entrou no trabalho às 7h e só encerrou o expediente às 20h40. A jornada excessiva repetiu-se no dia seguinte e em diversos outros dias em 2008 (período da investigação). Análise feita por peritos do MPT concluiu que 38% dos empregados haviam trabalhado mais de 10 horas por dia em junho de 2008. Em julho, o percentual subira para 43%, e, em agosto, para 44%. O limite legal no Brasil são 8 horas diárias, que podem ser acrescidas de no máximo 2 horas extras, sempre com adicional de remuneração.
Segundo o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, representante do MPT na ação, a atitude da empresa causaria nos trabalhadores “extremo cansaço físico e mental, o que pode resultar em doenças e acidentes”. Ele ressaltou que, antes de a ação ser ajuizada, a empresa se recusou a firmar um acordo com o MPT, em que se comprometeria a respeitar os direitos de lazer e repouso dos empregados.
Pela decisão, a xxx deverá também manter controles de jornada de seus funcionários e não pode exigir deles prestação de serviço acima de 8 horas diárias ou 44 horas semanais (a exceção seria apenas para compensação de jornada com previsão em norma coletiva). A pena pelo descumprimento das obrigações é uma multa diária de R$ 1 mil por obrigação e por trabalhador. As multas serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
http://www.prt2.mpt.gov.br/2-uncategorised/132-empresa-e-multada-em-r-600-mil-por-submeter-motoristas-a-jornadas-excessivas
Fonte: MPT 2ª Região