Decisão da Justiça Federal acatou pedido do MPF em Umuarama, no PR. Veículos acima do peso permitido prejudicam estradas, diz a ação.
O Ministério Público Federal (MPF) emUmuarama, no noroeste do Paraná, conseguiu uma liminar que impede a empresa de mineração Ilha Grande, de Icaraíma, também da região noroeste do estado, de utilizar veículos de carga com excesso de peso. De acordo com o MPF, a ação proposta faz parte de uma série de iniciativas adotadas para ajudar na conservação das rodovias federais em todo o país. A decisão da Justiça Federal foi anunciada no dia 27 de julho e publicada nesta terça-feira (6) pelo MPF.
De acordo com a ação do MPF, a sobrecarga dos caminhões, carretas e até mesmo ônibus de passageiros é o principal fator de redução do tempo útil das estradas pavimentadas. Além disso, o excesso de peso viola vários direitos dos usuários das rodovias, como à vida, à segurança pessoal e ao meio ambiente equilibrado, entre outros.
A ação teve origem a partir de um inquérito que busca apurar a responsabilização dos infratores pelos danos causados por veículos com excesso de peso nas rodovias federais, principalmente na BR-487, que passa próximo de Umuarama.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou várias ocorrências de transporte com excesso de peso entre 2011 e 2012. Destas, nove são de veículos que deram saída dos estabelecimentos da empresa Ilha Grande, que foram identificados pelo posto da PRF na cidade de Alto Paraíso, noroeste do Paraná.
O proprietário da empresa, Cláudio Martins, informou que vai cumprir a determinação da Justiça. “A mineradora não está impedida de transitar pelas rodovias federais. Só não pode mais transportar excesso de carga. Já perdi clientes para mineradoras da região por conta dessa decisão, mas mesmo assim estou tranquilo. Vou cumprir a decisão e trabalhar direito”, disse.
De acordo com o proprietário da Ilha Grande, o juiz determinou uma multa de R$ 5 mil a cada vez que for excedido o peso dos veículos, e mais R$ 100 mil por danos materiais as rodovias. "Vou me defender e recorrer dessa decisão", informou.
Martins informou que irá conversar com os promotores públicos das cidades de Xambrê e Icaraíma para tentar fazer um termo de ajustamento com todas as mineradoras da região. “Londrina e Maringá fizeram isso há algum tempo e todas as transportadoras assinaram o termo e estão seguindo a risca o que ficou acordado. Nós também podemos fazer isso”, explicou.
Além dessa ação, o MPF de Umuarama ajuizou outras 14 ações civis públicas contra empresas e particulares que tiveram veículos saindo de seus estabelecimentos com cargas acima do peso permitido por lei.