Medida estadual vale a partir de 23 de julho. Até então, quem se desfaz de carro precisa ir até o Detran para informar.
Quem vender ou comprar um carro emplacado no estado de São Paulo se verá livre de uma das burocracias do processo: a de ter que ir até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para informar a venda do carro.
A partir do próximo dia 23, será obrigação do cartório avisar a Secretaria da Fazenda sobre compra, venda ou transferência de propriedade de veículos, quando o proprietário for reconhecer firma para validação do recibo de compra e venda que existe no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV).
A norma foi estabelecida pelo Decreto nº 60.489 do governo de São Paulo. Caberá aos cartórios enviar cópia digitalizada (frente e verso) do Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido e com firmas reconhecidas por autenticidade, conforme determinado pela legislação de trânsito, à secretaria, com assinatura digital.
Não será permitido ao cartório cobrar nada além do valor de reconhecimento de firma e da cópia autenticada do CRV. O notário terá também a opção de enviar as informações e a cópia digitalizada do CRV por lote, no prazo de até 72 horas. Se não cumprir a nova obrigação, estará sujeito a multa. Se o antigo dono do veículo e o novo proprietário reconhecerem firma simultaneamente, bastará uma única transmissão dos dados.
Quem vende e quem compra
Atualmente, é dado um prazo de 30 dias a quem compra um carro para fazer a transferência, a partir da data da compra que consta no recibo de compra e venda do CRV, e a obrigação de validar esse processo é de quem compra o carro. Continuará sendo obrigação do novo proprietário preencher o recibo de compra e venda, que é encontrado no verso do documento do veículo, e reconhecer firma dele e do antigo dono.
O Detran-SP alerta que não basta o antigo dono assinar o CRV e entregá-lo ao novo proprietário: é importante que ele se certifique de que a transferência do documento foi feita. Os contribuintes poderão obter informações sobre a efetivação da comunicação de venda do veículo na área de serviços eletrônicos do Detran, no endereço www.detran.sp.gov.br.