Excesso de burocracia, insegurança jurídica e deficiência da Malha Rodoviária do Estado são os principais problemas enfrentados por quem precisa produzir ou transportar cargas que dependem de Autorização Especial de Trânsito, na Bahia.
Confira, abaixo, a carta na íntegra, ou clique aqui para versão em PDF
Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa
A Bahia tem sido um dos estados mais desafiadores para quem precisa transportar máquinas e equipamentos pesados, em especial, peças e itens para o setor eólico.
O senhor quer saber por quê?
1. AS REGRAS PARA O TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, OU CARGAS EÓLICAS, SÓ EXISTEM EM UM PDF INTITULADO NORMATIVA PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO A VEÍCULOS OU A COMBINAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA (CVC), UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE CARGAS INDIVISIVEIS E A VEÍCULOS ESPECIAIS QUE NÃO SE ENQUADREM NOS LIMITES DE PESO E/OU DIMENSÕES ESTABELECIDOS PELO CONTRAN.
2. Até aí tudo bem, senhor Governador, o problema, SABE-SE LÁ POR QUAIS RAZÕES, é que, em flagrante desrespeito ao Art. 37 da Constituição Federal, esse texto nunca foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia;
3. Nem tampouco está disponível no site da SEINFRA, ou outro qualquer do governo estadual.
4. Mas os problemas não param por aí Senhor Governador Rui Costa.
5. Esse documento, se é que se pode chamá-lo de documento, apesar do logo da SEINFRA, está eivado de impropriedades, que tornam produzir, construir, ou transportar cargas com PESO E/OU DIMENSÕES EXCEDENTES NA BAHIA, para dizer de forma elegante, um ENORME DESAFIO.
6. De tal forma, senhor governador, que, já lhe adianto, apenas corrigir essa grave distorção de fazer uso de regramentos sem a obrigatória publicidade (PARA GARANTIR A IMPESSOALIDADE), através do Diário Oficial, não vai mitigar em nada o desespero de quem se aventura a investir em seu estado.
7. É preciso muito mais senhor governador Rui Costa.
8. É preciso, em primeiro lugar EQUIPARAR OS PESOS MÁXIMOS PERMITIDOS POR EIXO E POR CONJUNTO DE EIXOS, pelo menos aos dos estados vizinhos (MG) e do DNIT, para rodovias federais, ou pelo menos ALERTAR PREVIAMENTE a quem deseja investir na Bahia, que o estado não dispõe de uma malha rodoviária compatível com o peso e dimensões de cargas não convencionais;
9. É preciso senhor governador acabar com uma exigência, da qual só se tem notícia em seu estado, intitulada ANUÊNCIA DE TRÂNSITO.
10. Para o senhor entender senhor governador. A ANUÊNCIA DE TRÂNSITO É UMA ESPÉCIE DE AET DA AET. É uma AET emitida por concessionárias de rodovias estaduais. Essa exigência, acredite senhor governador, só existe na Bahia. Só a obtenção dessa anuência consome de 5 a 10 dias. O senhor sabe, tempo é dinheiro, tempo é produtividade. Imagine um veículo parado por 2, 3, 4....20 dias por falta de uma AET;
11. É preciso retirar da mencionada NORMATIVA, senhor governador, na eventualidade de que ela seja enfim publicada no Diário Oficial, o item 4.2.6., abaixo, transcrito (é uma verdadeira pérola):
4.2.6. A critério do SIT/DOT, poderá ser solicitado Estudo de Viabilidade Geométrica – EVG, assinado por engenheiro civil, mecânico ou de construção, conforme Resolução 218/1973 - CREA / CONFEA / CAU-Ba. Sempre que as dimensões do veículo sejam maior que 100,0 ton. de PBT, ou seja, uma carga especial ou indivisível a partir de 3,80m de largura, a partir de 5,50m de altura e a partir de 30,0m de comprimento veículos articulados. Para o transporte de carga eólica é obrigatória a apresentação do EVG independente das dimensões especificadas acima.
12. As contradições entre os três parágrafos não precisam, creio senhor governador, de qualquer explicação, nem insinuação, elas falam por si só.
13. Mas por que penalizar, senhor governador, o transporte de itens para o setor eólico, com a exigência de EVG - Estudo de Viabilidade Geométrica?
14. O seu pessoal faz ideia de quanto custa a elaboração de tal estudo, quanto tempo demora para sua execução e que o mesmo é exigido para cada AET?
15. Por que, senhor governador, enquanto o setor privado faz um tremendo esforço para acabar com o papel na logística, para digitalizar tudo que for possível, em busca de produtividade, redução de tempo etc. a SEINFRA insiste na exigência de que parte dos documentos sejam obrigatoriamente protocolizados na sede do órgão em Salvador?
16. É assim, senhor governador, que a Bahia quer atrair investimentos para o Estado?
17. Por último, senhor governador, e para sua informação, já enviei vários Email, cartas e até me reuni virtualmente com representantes de várias secretarias de governo, mas até o momento, não pudemos contar com qualquer deferência ou manifestação.
A propósito, vi-o no programa Manhattan Connection. Fiquei positivamente impressionado. Daí achei que valeria a pena dar-lhe conhecimento dos fatos acima e contar com sua compreensão e providências, em favor da Bahia e do Brasil.
Cordialmente,
Eng.º João Batista Dominici
Presidente da LOGISPESA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOGÍSTICA PESADA