Dados do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS) apontam que em 2015 foram impetradas no estado 35.690 ações trabalhistas em 1º Grau. Desse total, 2.080 foram contra empresas de Transporte, o que representa em torno de 6% das ações.
Os dados revelam uma verdadeira máquina de ações trabalhistas movidas contra as empresas de transporte, com uma média de 173 ações/mês, ou seja, a cada dia útil, foram impetradas cerca de 8 ações contra a categoria.
O balanço de 2015 de ações do TRT-MS (1º e 2º Grau), aponta que o tribunal recebeu 44.798 processos trabalhistas (1º e 2º Grau), dos quais 37.905 foram julgados. Em cifras, as empresas de Mato Grosso do Sul, pagaram a astronômica soma de R$ 421,2 milhões aos trabalhadores, quase meio bilhão de reais.
“Se levarmos em conta uma das piores crises econômicas já enfrentadas pelo Brasil, essa exorbitante soma representa o fechamento de muitas empresas no estado”, explica Cláudio Cavol, presidente do Setlog MS que tem alertado as autoridades quanto à falta de parâmetros no julgamento das indenizações.
De janeiro a setembro de 2016, o TRT-MS já recebeu 34.728 novos processos, aumento de 2,3% com relação ao ano passado. No mesmo período, o transporte rodoviário (todas as modalidades, cargas e passageiros) já soma 1.445 ações trabalhistas, média de 160 por mês.
Segundo Cavol, é necessário, com urgência uma mudança na legislação, para seja freada a indústria das ações trabalhista, que muitas vezes tem enriquecido um punhado de trabalhadores e quebrado muitas empresas geradoras de emprego.
Nessa cruzada, por meio do Setlog MS já foram realizadas reuniões entre representantes do setor e o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, com o Ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha e em novembro, já está agendada uma reunião com o Ministro do TST, Ives Gandra.
“Estamos lutando contra a insegurança jurídica que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acabou por criar, favorecendo sem parcimônia, na maioria das vezes, apenas o trabalhador e não levando em consideração o lado do empregador na atual conjuntura”, afirma o presidente.
Por iniciativa do Setlog MS, no dia 8 de novembro, haverá uma palesta com o Juiz Federal do Trabalho, Marlos Augusto Melek , autor do livro “Trabalhista, e agora?”, na qual ele selecionou temas em que as empresas sofrem mais condenações no TRT. A palestra vai acontecer no auditório da OAB/MS, às 19h.