Medida foi publicada no Diário Oficial da União de domingo (24/7); categoria alega que cobrança afetará consumidor final inevitavelmente
Conforme medida publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/7), a partir do próximo domingo (28/7), ônibus e caminhões terão de pagar pedágio relativo a todos os eixos, incluindo os suspensos, em rodovias do Estado de São Paulo.
A cobrança foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 24/6 com validade a partir de 1º de julho, data em que o governo adiou a medida após uma série de protestos organizados por motoristas de caminhão. Naquela manhã, os transportadores bloquearam a Via Anchieta, a Castello Branco e o Rodoanel.
A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) alega que os transportadores suspendiam os eixos quando se aproximavam das cabines de pedágio, mesmo quando a quantidade de carga exigia o reforço. Além de poder causar acidentes, essa prática precipita a deterioração do pavimento das pistas. Além disso, a cobrança já é feita nos pedágios das rodovias federais.
Segundo a categoria, o aumento encarecerá o valor do frete e, consequentemente, afetara o orçamento dos consumidores. Na Via Anchieta, a cobrança por eixo chega a R$ 21,20.
Na ocasião, Alckmin apontou o acréscimo como uma das escolhas de receita para suprir a defasagem causada pelo congelamento do reajuste dos pedágios nas rodovias estaduais para carros de passeio, que seria de 6,5%.
Cobrança de pedágio dos eixos suspensos de veículos comerciais entra em vigor no próximo domingo (ARTESP)
A partir da 0h do próximo domingo, dia 28, as concessionárias de rodovias paulistas estão autorizadas a iniciar a cobrança de pedágio dos veículos comerciais contabilizando os eixos suspensos. Na prática, isso significa que a tarifa dos caminhões passa a ser calculada considerando todos os eixos que compõem os veículos, independente de estarem em contato com o pavimento ou não, assim como já acontece nas rodovias federais. Cabe às concessionárias adaptarem seus sistemas de cobrança e identificação de veículos para efetivar a cobrança.
A cobrança do eixo suspenso já havia sido anunciada há um mês como uma das medidas adotadas para possibilitar o reajuste zero das tarifas de pedágio esse ano – contratualmente era previsto um aumento de 6,5% em todas as praças da malha estadual no dia 1º de julho. A adoção da cobrança também na malha estatual paulista foi previamente apresentada pela ARTESP a entidades que representam a categoria como uma das formas de compensação pela não aplicação do aumento dos pedágios.
A medida, alinhada com uma política de transporte público do governo estadual que tem como objetivo baixar os custos de transporte e torná-lo mais eficiente e mais seguro, ao reduzir as ocorrências de suspensão de eixo em movimento com o veículo carregado. A cobrança de todos os eixos permite, ainda, uma concorrência mais justa entre os transportadores e reduz o desgaste do pavimento nos casos de peso excessivo por eixo.
A adoção do novo método de cobrança também é necessária para a ampliação do Sistema Ponto a Ponto para os veículos comerciais e sua expansão para todo o Estado. O Sistema, que permite o pagamento de pedágio por trecho percorrido, torna o modelo de cobrança mais justo. Na SP 360 – primeira rodovia a receber o Ponto a Ponto, os usuários economizaram cerca de R$ 600 em um ano de utilização.
Outra ação recente para a redução dos custos com transporte foi a quebra do monopólio na cobrança de pagamento eletrônico de pedágio, o que já resultou na redução dos preços desse serviço.