Dia: 14/04/2015
Local: Sede do SINDIPESA
Endereço: Rua Batataes, 391. Sala 143
1ª Convocação: 10:00 hs
2ª Convocação: 10:30 hs
Convocamos as empresas de transportes de cargas pesadas e excepcionais e de locação de guindastes para Assembléia Geral Extraordinária, com a seguinte pauta:
1ª ) Análise, discussão e deliberação sobre pleitos contidos nas pautas de reivindicações de todos os sindicatos de empregados no TRC, na base territorial do SINDIPESA, e pauta do setor patronal;
2ª ) Outorga de poderes à Diretoria do SINDIPESA para definir, deliberar e aprovar os termos das negociações coletivas a serem pactuadas com a categoria profissional ou defender a categoria econômica em eventuais processos de Dissídios Coletivos;
3ª ) Análise, discussão, deliberação e eventual fixação de valor da Contribuição Assistencial patronal, com outorga de poderes à Diretoria, para estabelecer os critérios da cobrança, com fundamento no Art. 513, alínea “e”, da CLT.
4ª ) Análise da Lei 13103/15, que Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei no 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.
5ª ) Outros assuntos gerais de interesse da categoria econômica.
São Paulo, 02 de abril de 2015.
JOSÉ DOUTEL LOPES
Presidente