Não há dúvidas sobre os enormes desafios a serem enfrentados por todos nós, brasileiros, nos próximos anos. E em especial neste, com novo Executivo, um Congresso razoavelmente mudado, mas ainda muito “preso” a costumes antigos, e um País muito diferente. A pouca experiência dos novos dirigentes, o “fogo amigo”, a demasiada, e talvez inoportuna, influência familiar e a disposição dos partidos de oposição, criarão ainda mais obstáculos para que as reformas, e outras providências, necessárias para que o País resolva alguns de seus principais problemas, sejam plenamente alcançadas.
O presidente, bem como seus auxiliares mais diretos, já perceberam que a realidade que se apresenta tem características e variáveis bem diferentes daquelas imaginadas antes das eleições, principalmente quando se trata de relações com o Parlamento e na definição de prioridades. O combate à corrupção, o aumento dos níveis de segurança e o estabelecimento de uma agenda de “costumes”, temas preciosos na época eleitoral, e importantes para qualquer sociedade e em qualquer época, não são, por si sós, soluções para os graves problemas pelos quais passa o Brasil. E se o País em 2019 é mais “conservador” do que foi nos últimos 15 ou 20 anos, o fato é que os ‘ventos’ que tem favorecido a defesa do liberalismo econômico no País, também tem colaborado para que se estabeleça um clima mais otimista junto à classe empresarial que terá, sem dúvida, papel preponderante na realização de grande parte dos investimentos necessários para o crescimento e o desenvolvimento econômicos.
Sem jamais esquecer que ainda existem 12 milhões de desempregados e outros tantos na posição de ‘desalentados’, o novo governo, ao buscar a realização de um conjunto essencial de reformas, precisará estabelecer prioridades, pois nem tudo poderá ser feito. Isto não significa dizer que os demais problemas, também graves, não devam ser colocados em pauta em algum momento ou esquecidos.
As principais dificuldades econômicas do Brasil são por demais conhecidas, mas é urgente que as escolhas sejam feitas. No curtíssimo prazo, além de providências que gerem empregos, medidas para que se equilibrem as contas públicas, cuja reforma da Previdência tem precedência, precisam estar na pauta de prioridades, posto que são problemas relacionados e interdependentes.
No médio prazo é preciso adotar medidas que objetivem o aumento da produtividade nacional, talvez a forma mais eficiente de se aumentar a renda per capita do brasileiro. Aqui a abertura da economia poderá se constituir em instrumento essencial, pois além de aumentar a competição interna, forçando todos a buscarem aumento de produtividade, ainda propiciará maior contato com as novas tecnologias do mundo atual.
É momento de se fazer com que a “Indústria 4.0”, de fato e sem subsídios governamentais, faça parte das agendas de empresários,
empreendedores, executivos e profissionais, sejam eles do setor público ou privado. A baixa produtividade brasileira, segundo o Banco Mundial (“Emprego e Crescimento: A Agenda da Produtividade”, para o Brasil) é fruto de três principais problemas: falta de concorrência, tanto interna como externa; concentração de políticas públicas, benefícios e subsídios para empresas já instaladas e que poderiam “andar com suas próprias pernas” (não estimula nem a inovação e tampouco a concorrência); e excesso de órgãos governamentais, não integrados e sem objetivos claros, e que não controlam corretamente a utilização dos recursos públicos e muito menos a eficácia das políticas públicas implementadas.
As relações internacionais e as novas circunstâncias que envolvem o mundo atual também precisam ser levadas em consideração. Queda dos preços das “commodities”, o Brexit, a guerra comercial entre China e EUA, uma certa preferência do Brasil pelos EUA, um pouco de “animosidade” com relação ao Mercosul, são assuntos que, se não administrados de forma correta, poderão criar dificuldades ainda maiores.
A retomada econômica, inevitavelmente, exigirá volumes significativos de investimentos que, em face da precária situação das finanças públicas nacionais, bem como o tamanho da dívida pública, deverá contar com significativa participação do setor privado. Não há dúvidas que investimentos em infraestrutura e construção civil, além de mais rapidamente trazerem resultados positivos para a geração de empregos, também colaboram para resolver problemas específicos, tais como a melhoria de vida das pessoas, diminuição de parte do ‘custo Brasil’ e aumento da produtividade do produto brasileiro. O Programa de Parceria em Investimentos (PPI) e o Programa de Privatizações são instrumentos recomendáveis.
Mais especificamente, em infraestrutura, ratifique-se o que muito já se sabe: também é preciso integrar todos os órgãos que tratam do assunto, pois não se pode esperar eficiência nos investimentos se cada ministério ou departamento ‘planeja’ de forma independente. A criação do Ministério da Infraestrutura parece ser uma boa proposta de solução a esse problema, como comentado em meu último artigo (“O Ministério da Infraestrutura e a logística brasileira”).
Se por um lado, o discurso pró-mercado, de diminuição do tamanho do Estado, de diminuição da burocracia e de racionalização das atividades públicas tem sido bem recebidas e melhorado o ‘humor’ de todos aqueles que acreditam em uma economia mais liberal, é também recomendável, e até para que o liberalismo funcione melhor, “um pouco” de planejamento. Aperfeiçoamento dos sistemas regulatórios e clareza na estratégia adotada são caminhos para que o setor privado sinta-se mais seguro – jurídica e contratualmente – no momento de definir seus investimentos.
Se ainda há incertezas sobre a real possibilidade de o novo governo conseguir realizar as reformas e ajustes necessários, é fato que o novo governo ainda desfruta de razoável período de estabilidade econômica, no qual a inflação, a taxa de juros e o câmbio deverão se manter em condições extremamente favoráveis. O Balanço de Pagamentos, até pela bom desempenho das exportações, continua superavitário e tem colaborado diretamente para o aumento das reservas cambiais. E isso não é pouco, pois permitirá que o governo mantenha suas energias focadas naquilo que, além de necessário, é imprescindível. Mas é preciso aproveitar “o tempo”.
Portanto, a estabilidade que se verifica em vários dos indicadores econômicos, com previsão de manutenção ainda para este ano, o entusiasmo com o resultado das eleições, a confiança em significativa parte da equipe ministerial e a esperança de dias melhores ajudam muito. Mas é preciso maior transparência e um pouco mais de coordenação política. E já que se inaugura uma nova forma de se fazer política e de relacionamento com o Congresso, é fundamental que haja meios de comunicação eficientes, pois a utilização somente das redes sociais não será suficiente. Mesmo que esse canal tenha sido preponderante durante o período eleitoral. Como já disse alguém, governar é muito mais difícil do que ganhar eleições.
Se os remédios a serem receitados para toda a sociedade, em particular os trabalhadores, são ‘amargos’, como serão, lamentável e inevitavelmente, algumas das reformas (a da Previdência é um bom exemplo), é imprescindível que eles tenham ‘bulas’ mais claras e fáceis de serem entendidas, nas quais os benefícios e os efeitos colaterais sejam amplamente conhecidos. Mas é preciso ir além, isto é, esclarecer quais as consequências, que sem dúvida serão negativas, “caso ele não seja tomado”.
Os bons ‘ventos’ e as ‘forças positivas’ que no momento se fazem presentes, rapidamente se dissiparão caso haja qualquer dúvida quanto à capacidade política do novo governo para realizar, pelo menos em parte, tudo aquilo que precisa ser realizado. Definição de prioridades, competência para realiza-las, coordenação política, transparência e comunicação eficiente são algumas das qualidades que se esperam des