Empresa estava na primeira leva de dissoluções, mas foi excluída para viabilizar aprovação do pacote
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o texto que deverá concluir sua primeira proposta à frente do Palácio dos Bandeirantes.
Trata-se do projeto de lei para extinção da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa). No primeiro dia de seu mandato, Doria pediu à Alesp autorização para extinguir ou fundir a Dersa e outras cinco empresas.
Para viabilizar a aprovação do texto anterior, a empresa rodoviária ficou fora da primeira leva. Agora, o caso da Dersa será analisado individualmente pelos deputados estaduais.
“Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da Dersa”, diz o projeto de lei, publicado no Diário Oficial em 1º de junho.
“As atividades de interesse público exercidas pela Dersa não serão paralisadas, devendo, em cumprimento ao princípio da eficiência administrativa, ser providenciadas por outros órgãos ou entidades da Administração com atribuição legal para promove-las”, continua o texto.
No projeto de lei apresentado por Doria, o governo também se compromete a prestar informações sobre a venda dos bens da empresa e possível realocação de recursos dentro da administração estadual – isso se daria, porém, depois do aval à extinção.
Doria também pede que a proposta seja analisada em caráter de urgência, o que aceleraria a tramitação.
A empresa
A Dersa foi criada em 1969 para gerir os projetos rodoviários estaduais – suas principais obras foram a Imigrantes e a Bandeirantes. Atualmente, administra as balsas que fazem a travessia, por exemplo, entre Santos e Guarujá, no litoral paulista.
De acordo com o governo do Estado, hoje em dia há outras formas de prover os serviços fornecidos pela estatal.
“A Companhia não mais realiza operações diretas de rodovias, que têm sido concedidas à iniciativa privada”, diz texto encaminhado à Assembleia e assinado secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
Sobre orçamentos, contratações e vistorias de obras, o secretário afirma que essas atividades “poderão ser assumidas pela administração direta”. As travessias marítimas deverão ser concedidas a entes privados após a provável extinção da empresa.
O texto do governo ainda afirma que a empresa provavelmente precisará de um aporte de R$ 50 milhões para honrar seus compromissos neste ano.
No exercício de 2018, a Dersa conseguiu fechar no azul – teve lucro de R$ 29 milhões – graças a venda de parte de seu patrimônio imobiliário.
O passivo da empresa é de cerca de R$ 1,13 bilhão. Além de prejuízos operacionais, são contabilizados nesse número processos judiciais perdidos, por exemplo.
O Terra entrevistou o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, após ele participar de uma reunião na Alesp.
Segundo o político, após ter aval para a extinção, o governo venderá o patrimônio da empresa e abaterá a receita dos débitos. Se necessário, deverá haver aporte para fechar a conta.
Doria e as estatais
Em 15 de maio, o governo do Estado obteve uma vitória no Legislativo ao conseguir autorização para extinguir três estatais (Cpos, Codasp e Emplasa) e fundir duas (Imprensa Oficial e Prodesp).
Inicialmente, o texto incluía a Dersa e não explicava o que seria feita com cada estrutura. Houve resistência inclusive de deputados com preferências pró-mercado.
Para que a matéria fosse aprovada, uma emenda aglutinativa retirou a Dersa do projeto e explicou o que seria feito das outras cinco. Teve voto favorável de 57 deputados – a Alesp tem 94.
Para aprovar esse novo projeto, o governo precisa conseguir metade mais um dos deputados que estiverem presentes na votação.
A ideia inicial dos aliados do Bandeirantes era ter a proposta aprovada ainda no primeiro semestre. A proximidade do recesso do meio do ano, porém, deixa improvável o cumprimento desse cronograma.