O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deu mais um importante passo na modernização do Sistema Integrado de Autorização Especial de Trânsito (SIAET), com a implementação de uma nova funcionalidade que promete tornar o dia a dia das transportadoras de cargas especiais mais ágil e seguro. A partir de agora, o sistema permite o envio da documentação do Estudo de Viabilidade Estrutural (EVE), essencial para determinadas operações de transporte, diretamente pela plataforma.
Com essa novidade, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Resolução DNIT nº 11, de 2022, as transportadoras terão maior facilidade ao anexar o EVE antes de preencher o formulário de Autorização Especial de Trânsito (AET), simplificando um procedimento fundamental para as operações de cargas indivisíveis.
Funcionalidade “EVE” no SIAET
Ao acessar o SIAET, os usuários encontrarão na Barra de Ferramentas a nova opção “EVE”. Este recurso foi criado para que o transportador possa enviar o EVE previamente, garantindo que toda a documentação esteja disponível antes do preenchimento da AET. Para as solicitações que exigem o EVE, o sistema apresentará a opção de selecionar o documento anexado, agilizando a seleção do arquivo correto no momento do pedido.
Regras de Uso e Validação
A funcionalidade também inclui um conjunto de regras que visam assegurar a conformidade e a validade dos documentos enviados. Entre os requisitos, destacam-se:
- O EVE precisa estar em formato PDF, assinado e com data de validade;
- A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada deve estar paga, assinada e ter a mesma validade do EVE;
- Quando o EVE expirar, será necessário fazer um novo upload, pois o documento não permanecerá disponível para futuras AETs.
Além disso, qualquer correção ou ajuste no EVE exigirá que o documento seja excluído e reenviado. No entanto, para AETs já aprovadas, não será permitido excluir o EVE associado.
Com essa atualização, o DNIT reafirma seu compromisso com a inovação, buscando constantemente melhorar os processos e facilitar a rotina das transportadoras. A inclusão do EVE ao SIAET representa um avanço significativo, otimizando o fluxo de trabalho e promovendo maior segurança para o setor de cargas especiais.