O cronograma de distribuição de TAGs (Portaria SUROC nº 147/17 de 14/07/2017 e Portaria Suroc nº 171/17 de 18/08/2017) tornou-se sem efeito com a publicação das Portarias 553/17 e 554/17, de 21/12/2017, no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 22 de dezembro.
Assim, a distribuição de TAGs para o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) fica suspensa por tempo indeterminado.
Conheça as portarias publicadas no DOU em 22 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 553, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 26 da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 147, de 14 de julho de 2017, que divulgou o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores cadastrados no RNTRC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 554, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 26 da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 171, de 18 de agosto de 2017, que alterou o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores cadastrados no RNTRC previsto na Portaria SUROC nº 147, de 14 de julho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.