Digitalização e AUTOMATIZAÇÃO do processo de concessão de AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO no Brasil

Publicado em
12 de Fevereiro de 2021
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Apesar de alguns avanços no Programa do Governo Federal, chamado Governo Digital, é notório que para algumas importantes exigências relacionadas ao transporte rodoviário de cargas o processo caminha a passos muitos lentos.

Um deles é o que trata da concessão de Autorização Especial de Trânsito.

De acordo com o último levantamento da Logispesa, em apenas 30% dos órgãos rodoviários (DNIT e DER's), esse documento (AET) já pode ser obtido por via digital, estando de fora dessa lista estados importantes como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

AET automatizada

Enquanto no Brasil o desafia ainda é a pura e simples digitalização do processo de concessão de AET, nos demais países como os EUA, boa parte dos DER's americanos já deram um salto a frente e estão em amplo processo de automatização da AET

O que é AET automatizada?

É uma AET, cujo processo de concessão, é feito com recursos de Data Banking e Inteligência Artificial, sem intervenção humana, que pode ser emitida em segundos, com zero perda de tempo.

Vantagens da Automatização da AET:

Um estudo realizado pelo Federal Highway Administration dos Estados Unidos, sobre os resultados da AUTOMATIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AET, em 30 estados americanos, mostra que:
 
• A automação ou automatização reduziu de dias e horas para apenas alguns minutos o tempo médio para concessão de uma AET;
 
• Quase todos os estados (30+) que implementaram sistemas automatizados relataram um aumento significativo no total de pedidos de licenças e emissão de AET;
 
• O aumento do volume de licenças automatizadas aumentou proporcionalmente as receitas dos órgãos;
 
• Melhorou drasticamente a precisão e acuracidade das autorizações emitidas; 
 
• Aumentou a porcentagem de transportadoras que passaram a utilizar AETs após a implementação de sistemas de permissão automatizados;
 
• Aumentou a segurança nas estradas para os transportes e demais motoristas;
 
• A integridade da infraestrutura, incluindo a manutenção de pontes e estruturas suspensas, melhorou;
 
• Aumentou a eficiência e reduziram-se os custos com pessoal;
 
• Houve redução do contingente e do tempo necessário para revisar e processar as AET para cargas superpesadas e superdimensionadas, liberando funcionários para lidar com outras demandas.

Tipos de AET

Os órgãos rodoviários, via de regra, concedem dois tipos de AET

  • AET com validade anual
  • AET com validade para uma única viagem

Limites de peso e dimensões para concessão de AET COM VALIDADE ANUAL

Os Limites de peso e dimensões para concessão de AET com validade anual variam de órgão para órgão, vejamos alguns exemplos:

  • Limites para concessão de AET com VALIDADE ANUAL NO DNIT

    I - comprimento total: até 30,00 m

II - largura total: até 3,20 m

III - altura total: até 4,40 m

IV - PBTC: 57,0 t

V - distribuição de peso de acordo com o artigo 8º desta Resolução.

  • Limites para concessão de AET com VALIDADE ANUAL NO DER-SP

    I - comprimento total: até 25,00 m

II - largura total: até 3,20 m (carga contida na carroçaria)

III - altura total: até 4,70 m

IV - PBTC: 45,0 t

V - distribuição de peso de acordo com limites CONTRAN.

  • Limites para concessão de AET com VALIDADE ANUAL NO DER-MG

    I - comprimento total: até 25,00 m

II - largura total: até 3,20 m (carga contida na carroçaria)

III - altura total: até 4,40 m

IV - PBTC: 45,0 t

V - distribuição de peso de acordo com limites CONTRAN.

Limites de peso e dimensões para concessão de AET com validade PARA UMA ÚNICA VIAGEM

Uma AET é concedida com validade para uma única viagem sempre que pelo menos um dos limites acima (válidos para as AET COM VALIDADE ANUAL) é ultrapassado

Que tipos de AET podem ser AUTOMATIZADAS?

Essa é uma decisão de cada órgão, que deve levar em conta as condições geométricas e estruturais das rodovias que administram.

AET COM VALIDADE ANUAL

Não resta dúvida, que as AET COM VALIDADE ANUAL podem e devem ser as primeiras a ser AUTOMATIZADAS, incluindo-se entre estas as AET’s para CVC (Resolução 211/06); as AET’s com validade anual para pranchas carrega-tudo (Resolução 01/20 do DNIT); as AET’s para caminhão baú com dimensões excedentes; as AET’s para guindastes com PBT até 57 toneladas 

Mas será que só as AET COM VALIDADE ANUAL podem ser automatizadas?

É claro que não!

Se apenas levarmos em condição algumas decisões recentes do CONTRAN, fica evidente que mesmo as AET para veículos ou combinação de veículos com peso e/ou dimensões superiores aqueles que limitam a concessão da AET COM VALIDADE ANUAL podem ser automatizadas.

Exemplo disso é Portaria DNIT Nº 6.950, de 15 de outubro de 2019, que acabou com exigência de AET para cegonha com até 4,95 metros de altura e até 3 metros de largura.

Outro exemplo é Resolução CONTRAN nº 812, de 15 de dezembro de 2020 que dispensou de Autorização Especial de Trânsito (AET) os veículos porta-contêiner com altura superior a 4,40 m e inferior ou igual a 4,60 m e comprimento total de até 21,00 m.

Portanto, tendo como base os exemplos acima, que, feitos os estudos necessários é possível AUTOMATIZAR A CONCESSÃO DA AET, e/ou até dispensar de AET alguns tipos de veículos e cargas.

Com a palavra o Ministro da Infraestrutura, que comanda órgãos como o CONTRAN, DENATRAN E DNIT.

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