Até então, o serviço só era pestado de forma presencial. O AET é o documento expedido para veículo no transporte de carga nas rodovias estaduais.
Começou a valer a partir desta sexta-feira (01/04/2022) a emissão online da Autorização Especial de Trânsito (AET). O documento emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) é direcionado a usuários de cargas pesadas que trafegam em rodovias estaduais. Até então, o serviço era prestado somente de forma presencial, obrigando o condutor a ir até a sede do Detran ou das Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito). Com a operação do novo sistema de emissão do AET será possível solicitar a via de forma eletrônica, sem precisar se deslocar às unidades do órgão de trânsito.
A iniciativa integra o processo de modernização informatizada da gestão, que busca facilitar o acesso aos diversos serviços prestados pelo Detran. O AET é o documento expedido para veículo ou combinação de veículos utilizados no transporte de carga nas rodovias estaduais, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“A requisição online vai permitir que a prestação desse serviço assegure aos usuários e aos servidores do Detran a prestação de um serviço padronizado, seguro, eficiente e célere”, explica o diretor-geral do órgão, Marcelo Guedes.
Segundo ele, os usuários terão até o final deste mês para se adequarem ao novo sistema, que, até lá, ainda poderá ser feito de forma presencial. “Somente após o dia 01 de novembro de 2021 a emissão da AET se dará exclusivamente pelo site do Detran”, complementa Guedes.
O AET-e foi desenvolvido pela equipe técnica e poderá ser acessado pelo site do Detran na aba “Serviço Veículo”. O sistema aceita o pedido e gera o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) com a respectiva taxa. Após a compensação do pagamento, os técnicos da Diretoria Técnica e Operacional analisam e validam a solicitação. Na via, os agentes de fiscalização poderão conferir o documento via QR Code através do aplicativo desenvolvido pelo Detran. O AET-e é analisado no próprio aparelho celular do agente, inclusive de forma offline.
Atualmente o usuário leva até três dias para obter o documento presencial e ainda necessita da liberação de um selo de autenticação. Com a mudança para o formato online, o AET será emitido em, no máximo, até 24 horas. O Detran emite cerca de 11 mil AET's por ano e a expectativa é aumentar esse quantitativo tendo em vista as facilidades do novo sistema.
A Logispesa cumprimenta o governo do Estado do Pará pela digitalização do sistema de emissão de AET e vai continuar trabalhando para a UNIVERSALIZAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DO SERVIÇOS DE
CONCESSÃO DE AET EM TODO O BRASIL.
Imperioso lembrar que em 7 de setembro, como parte desse esforço, a LOGISPESA enviou carta ao ministério da infraestrutura e a governadores de todos os estados sem sistema de AET digital, entre eles ao Governador do Estado do Pará, conforme pode ser conferido no link abaixo:
http://www.guiadotrc.com.br/imagens/CARTA-MINFRA-GOVERNADORES-UNIVERSALIZA%C3%87%C3%83O-AET.pdf