O governo federal fechou suas contas em 2017 com rombo de R$ 124,40 bilhões, resultado R$ 34,6 bilhões menor que a meta deficitária fixada para o ano, de R$ 159 bilhões.
A Secretaria do Tesouro Nacional também conseguiu cumprir o teto de gastos e a “regra de ouro”, duas normas que, por outro lado, demandarão um esforço fiscal bem maior neste ano, avaliam especialistas.
O economista da 4E Consultoria Bruno Lavieri avalia que a meta fiscal de 2018 (R$ 159 bilhões negativos) poderá ser alcançada com “folga”, diante da expectativa de expansão da arrecadação tributária, que tende a ser impulsionada pela recuperação da economia, além das receitas de concessões, caso estas tenham sucesso – o governo prevê entrada de R$ 18,9 bilhões.
“No entanto, o desafio do lado da despesa está mantido”, ressalta Lavieri da 4E. “O gasto primário [sem os juros da dívida pública] só pode ultrapassar 2,5% a inflação”, diz o economista, referindo-se ao teto de despesas, que limita o avanço dessas pela inflação acumulada em 12 meses, até junho do ano anterior.
No ano passado, as despesas primárias sujeitas ao teto expandiram 3,1%, para R$ 1,259 trilhão, abaixo do limite de 7,2%. Com isso, foram utilizados 96,21% da margem fixada pelo teto. Contudo, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, informa que a verificação final da regra do teto acontecerá em abril, na divulgação dos restos a pagar inscritos antes de 2015.