DER-SP orienta empresas para evitar problemas no preenchimento das AET’s permanentes

Publicado em
09 de Novembro de 2012
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A devolução do pedido, por causa de problemas no preenchimento do formulário de AET, gera prejuízos, stress e atrasos no processo de obtenção da Autorização Especial de Trânsito.

Esse problema se agrava muito em uma cidade como São Paulo pela crescente dificuldade de trânsito e a localização das empresas cada vez mais distantes do Centro e poderia ser bastante amenizado se órgãos como o DER-SP disponibilizassem, a exemplo do que faz o DNIT para as rodovias federais, sistemas online para requisição e concessão de AET’s.

Por isso, para reduzir esse tipo de problema, é necessária bastante atenção e que as empresas procurem seguir as orientações do próprio órgão, ou em caso de dúvidas faça uma prévia consulta ao DER ou ao SINDIPESA.

Em vista do elevado número de problemas com relação à obtenção da chamada AET permanente, com prazo de validade anual, o Sindipesa fez uma consulta ao DER-SP e obteve as seguintes orientações referentes ao preenchimento desse tipo de AET.

Para as AET´s com validade anual (permanente) o campo "CONSTITUÍDA DE", no rosto da AET, de acordo com o DER deve ser preenchido da seguinte forma:

"Rodando vazio ou carregado com carga indivisível, máquina ou equipamento (vide verso)"

No verso da AET, além do quadro de rodovias com restrições, atualizado, o transportador deverá relacionar os tipos de máquinas e equipamentos que costuma transportar fazendo uso da AET anual, no singular.

Pode também ser de uma forma mais genérica:

Trator de Esteira, Escavadeira, Motoniveladora. Máquina Agrícola, Reator, Transformador, Remonte de Semirreboque, Cavalo mecânico, Lança de Guindaste, além de outro equipamento ou máquina que a transportadora costuma transportar.

O DER-SP informa ainda que não é admitido o transporte de cargas compostas de mais de uma unidade indivisível, fazendo-se uso da AET com prazo de validade anual, exceto no caso do transporte de cargas como chapas de aço, postes, vigas pré moldadas, lajes pré moldadas, postes, anéis de concreto, piscinas, caixas d´agua.

Não é admitido também o transporte de cargas à granel ou outras em equipamentos especialmente projetos para o transporte de cargas especiais e sob autorização do DER.

A relação de semirreboques no verso da AET está limitado a 40 (quarenta) placas.

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