O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo disse ontem que os radares controladores de velocidade colocados atrás de pontilhos e placas nas rodovias estaduais não estão "escondidos", conforme divulgado em reportagem do Correio na edição de ontem.
Segundo o DER, os equipamentos ficam em "locais protegidos" para evitar a ação do vento, de vandalismo ou acidentes rodoviários. A autarquia alegou também que age dentro da legislação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O órgão afirma que a instalação em "locais protegidos" justifica-se, principalmente, pelos atos de vandalismo. Estudo interno do DER mostra que muitos radares são queimados ou destruídos por pessoas que foram multadas.
Em relação à visualização pelos usuários, o DER informou que eles são posicionados de acordo com as determinações vigentes na Resolução 214 do Contran. A norma obriga a utilização de sinalização vertical, informando a existência de fiscalização, bem como a associação dessa informação à placa de regulamentação de velocidade máxima permitida, observando o cumprimento das distâncias estabelecidas ao longo da via em que está instalado.
O DER alegou também que a localização dos radares fixos e os possíveis pontos de operação dos equipamentos estáticos estão disponíveis no site www.der.sp.gov.br/malha/localizacao_radares.aspx.
Apesar de a instalação de radares ser de responsabilidade exclusiva do DER, a concessionária Rota das Bandeiras, responsável pela administração do Corredor D. Pedro, informou que os radares móveis colocados atrás de dispositivos de segurança na rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083) - como defensas metálicas e barreiras de concreto - são para garantir a segurança do operador, bem como do equipamento de fiscalização. A concessionária alegou também que não esconde os radares móveis nem desafia a legislação, porque os equipamentos são colocados a uma altura superior dos dispositivos de segurança, garantindo aos motoristas a visibilidade dos radares em operação.
Na reportagem publicada ontem, foi revelada a existência de radares atrás de pontilhões e placas, além de aparelhos móveis escondidos atrás de gradis e pilares nas principais rodovias da região. A existência de equipamentos nessas condições foi questionada por motoristas pois, desde 21 de maio de 2007, passou a ser obrigatório o uso de placas de sinalização nas vias onde estiverem instalados equipamentos medidores de velocidade. Além de prévia sinalização alertando sobre a existência de fiscalização eletrônica na via, a norma prevê também que os equipamentos estejam visíveis. Estas determinações estão previstas na Resolução 214 do Contran.
A diretoria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recomenda que o motorista que for autuado em local que não esteja sinalizado, recorra da multa, pois ela não é considerada legal quando o radar estiver escondido. O recurso pode ser feito, primeiro nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) e, em segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) do Estado.
Saiba mais - O Denatran recomenda que o motorista autuado em local não sinalizado recorra da multa, pois ela é considerada ilegal. O recurso pode ser feito, primeiro na Jari e, em segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) mais próximo.