Foi arquivado pelos deputados estaduais do Espírito Santo o Decreto Legislativo que pedia a suspensão da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha. A sessão aconteceu nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa (Ales) e a medida foi derrubada por 16 votos a 11. Durante a tarde, o clima foi de tensão dentro e fora da Casa. Revoltados com a impossibilidade de entrarem na Ales, militantes tentaram invadir o local e foram contidos pelo Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar, que usou bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) informou que, até o início da noite, três pessoas foram detidas. Após o cofronto, 20 ônibus foram depredados na Praia do Canto.

O projeto que põe fim ao pedágio seria votado no último dia 2 de julho, mas acabou adiado por conta do pedido de vistas do relator do projeto na Comissão de Justiça, Gildevan Fernandes (PV-ES). Por causa do adiamento da votação, manifestantes ocuparam a Ales epermaneceram no local até as 12h do último sábado (13).

Dos 30 parlamentares da Casa, 28 estiveram presentes, o presidente não vota, na sessão que barrou o projeto do deputado Euclério Sampaio (PDT-ES). Com a reprovação, o valor da tarifa segue a R$ 0,80 para carros, conforme anunciou a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), na última sexta-feira.

A sessão começou às 15h desta segunda-feira sem Gildevan Fernandes. Em seguida, com 30 minutos de atraso, o relator do projeto na Comissão de Justiça chegou à Casa e, em seu parecer, concluiu a inconstitucionalidade do projeto. Por seis votos a um, o decreto também foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça. Logo depois, em Plenário, o projeto foi arquivado por 16 votos contra 11.

"Como cidadão, entendo as reclamações pelo fim do pedágio, mas como homem público é preciso ter responsabilidade. A auditoria realizada pelo Governo do Estado e Tribunal de Contas é o caminho correto. Votei em sintonia com o Executivo mas sem ser pressionado para isso", explicou Gildevan Fernandes.

O autor do decreto criticou os colegas. "O projeto é constitucional sim. O estado não precisa indenizar a Rodosol. Essa Casa pela primeira vez falaria a língua do povo e perdeu essa chance", desabafou.

Durante a votação, era possível ouvir o barulho de bombas de dentro do Plenário.Após a sessão, o presidente da Casa Theodorico Ferreço disse que o acordo com os militantes foi cumprido e  o decreto foi votado, independente do resultado. "O nosso compromisso era votar e dar segurança à Casa para que isso acontecesse, e aconteceu normalmente", disse. Ele comentou ainda que não tem informações sobre a restrição na estrada de pessoas na Assembleia, que motivou o confronto.

Confronto
Antes da sessão, manifestantes se concentraram do lado de fora da Assembleia e tentaram entrar para acompanhar a votação do Decreto Legislativo, na tarde desta segunda-feira. De acordo com a assessoria da Casa, poderia entrar para assistir à sessão o número limite suportado pelo local, que tem 130 assentos. Segundo a Polícia Militar, havia autorização para deixar 150 entrarem. Mas, segundo alguns manifestantes, servidores da Assembleia já estavam nas galerias, fazendo com que menos manifestantes entrassem, o que gerou o confronto.

"É um absurdo o que aconteceu, estão impedindo o povo de estar na sua Casa", disse a jornalista Karina Moura, que foi para a Assembleia acompanhar a sessão.

Para proteger a entrada do local, o Batalhão de Missões Especiais (BME) foi para a porta da Ales e usou bombas de efeito moral contra os manifestantes, que revidaram com pedras. No fim da sessão, o confronto piorou.

Manifestantes se concentraram na garagem por onde saem os deputados e gritavam e vaiavam quando os carros passavam. Houve confronto com a polícia, que usou bombas de efeito moral e tiros de bala de borracha na dispersão. Os manifestantes foram recuando e seguiram em direção à Praia do Canto, onde houve a depredação de 20 ônibus. Muitas pessoas que passavam pela rua sentiram os efeitos do gás lacrimogênio.

Veja como votaram os deputados:
Pela inconstitucionalidade e contra o projeto:
Cacau Lorenzoni (PP)
Dary Pagung (PRP)
Elcio Alvares (DEM)
Freitas (PSB)
Gildevan Fernandes (PV)
Glauber Coelho (PR)
Jamir Malini (PTN)
Janete de Sá (PMN)
José Carlos Elias (PTB)
Josias Da Vitória (PDT)
Luiz Durão (PDT)
Luzia Toledo (PMDB)
Marcelo Santos (PMDB)
Paulo Roberto (PMDB)
Sandro Locutor (PV)
Sérgio Borges (PMDB)

Votaram pela constitucionalidade e a favor do projeto:
Cláudio Vereza (PT)
Doutor Hércules (PMDB)
Euclério Sampaio (PDT)
Genivaldo Lievore (PT)
Gilsinho Lopes (PR)
José Esmeraldo (PR)
Lúcia Dornellas (PT)
Marcos Mansur (PSDB)
Roberto Carlos (PT)
Rodrigo Coelho (PT)
Solange Lube (PMDB)

Ausentes: Atayde Armani (DEM) e Aparecida Denadai (PDT), os dois por licença médica. O presidente Theodorico Ferraço (DEM) não vota.