O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definiu, por meio de resolução, a tecnologia do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que irá instalar chips em toda a frota de veículos do País até 2014. Era o que faltava para a Prefeitura de São Paulo iniciar o programa de rastreamento dos veículos da cidade. A Secretaria Municipal de Transportes deve realizar audiência pública em junho para, depois, lançar o edital do projeto.
Todos os órgãos reguladores de trânsito (Detrans estaduais e instâncias municipais) têm de iniciar o processo de instalação até 30 de junho do ano que vem. Até 30 de junho de 2014, o processo terá de estar concluído, de acordo com o Ministério das Cidades.
Esses chips podem fiscalizar praticamente tudo: se o carro fez inspeção veicular; se está com o IPVA, o licenciamento e multas em dia; se está respeitando o horário de rodízio e até por quais ruas está circulando. O poder público saberá, em tempo real, onde estão todos os veículos da cidade - um "Big Brother" da frota.
Segundo especialistas, o fim da privacidade pode trazer alguma vantagem. No caso de roubo ou furto do automóvel, será possível que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) descubra para onde o ladrão levou o veículo e avise a polícia (leia ao lado).
A resolução 227 do Denatran foi publicada no último dia 30. Ela definiu a tecnologia que será usada no Brasil - diversos países do mundo têm sistemas parecidos. Um adesivo eletrônico, chamado RFID (identificação por radiofrequência, na sigla em inglês), será instalado nos para-brisas dos veículos. Antenas espalhadas pelas ruas farão a captação dos sinais. Serão repassados a uma central dados como o número do chassi, da placa, nome do proprietário e a situação tributária do veículo. A resolução define, por exemplo, como o chip será desligado caso alguém tente removê-lo do veículo.
As regras não impedem que os órgãos públicos comecem a pôr o programa em prática desde já. Para isso, precisam retirar no Denatran os protocolos técnicos que definem a tecnologia e pagar uma taxa pelos direitos intelectuais do modelo (R$ 12 mil). Empresas que quiserem participar de licitações para o serviço deverão fazer o mesmo.
A Prefeitura estuda adotar o sistema desde 2006.A Secretaria de Transportes disse que "está avaliando o orçamento necessário para a implantação" do sistema. Ano passado, a Prefeitura chegou a dizer que o programa estaria funcionando até dois anos após a licitação do serviço, mas ontem não confirmou a data. Segundo a Prefeitura, não haverá custos para o proprietário do veículo.
A previsão é de instalar 2 mil antenas apenas no centro. "Agora, esse projeto está sendo expandido para toda a cidade", diz a secretaria. A frota da capital é de 6,5 milhões de veículos.