Foi publicado no DOU de 30 de março de 2019, o DECRETO Nº 10.298, que cria o Conselho Nacional de Secretários de Transportes - Consetrans, órgão consultivo destinado a representar o interesse comum e promover a articulação dos órgãos e das entidades dos setores de transportes da União, dos Estados e do Distrito Federal.
O Consetrans tem o objetivo de aprimorar o planejamento e a avaliação das políticas públicas setoriais, a partir de uma visão sistêmica, coordenada e sinérgica entre as ações, destinadas ao desenvolvimento socioeconômico e regional.
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