Na prática, o governo só vai poder marcar as datas do leilões após promover essas alterações. Algumas influem em todas as 29 concorrências
O TCU aprovou ontem estudos de viabilidade para os leilões de 29 terminais portuários em Santos e na região de Belém, mas condicionou as concorrências a 19 modificações nos editais de licitação.
Na prática, o governo só vai poder marcar as datas do leilões após promover essas alterações. Algumas influem em todas as 29 concorrências.
Outras modificam apenas uma ou algumas licitações. Isso deve atrasar a licitação de portos, prevista para o mês que vem.
O TCU apontou que o governo e a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos), contratada para fazer os estudos de viabilidade, falharam no planejamento e nos levantamentos de dados, levando a trabalhos "sem qualidade" e "deficientes", que "não privilegiam a competição".
A decisão do TCU vai ao encontro do que empresas portuárias já vinham apontando como problema. Para o setor de agronegócio, a concentração de terminais poderá prejudicar e encarecer o escoamento.