O diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), Daniel Annenberg, afirmou, em entrevista ao portal Radar Nacional, que sua meta para o Detran paulista é atingir 100% dos atendimentos na modalidade eletrônica pela internet. Este último ano de sua gestão será focado na ampliação de um novo padrão de atendimento ao cidadão nas unidades do órgão com a proposta de desburocratizar e reduzir os tempos nas filas.
O Detran-SP, conforme assinalou Annenberg ao RN, vai prosseguir na inovação em projetos de educação e fiscalização no trânsito, como o Programa Direção Segura, que já autuou mais de 1,5 mil condutores sob efeito de álcool nas blitz promovidas em parceria com as polícias Militar e Científica.
Daniel Annenberg é formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). Foi sócio-diretor da empresa de consultoria Res Publica – Consultoria em Qualidade & Serviços Públicos Ltda. durante cinco anos, entre 2006 e 2011. Também foi superintendente do Programa Poupatempo, entre 1999 e 2006, e, antes, assessorou este mesmo programa desde 1996. Trabalhou na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), entre 1993 e 1994, e na Secretaria de Administração Federal, em 1993. Foi assessor da Secretaria de Administração e da Secretaria Especial da Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de São Paulo, entre 1990 e 1992.
Confira a íntegra da entrevista:
O Detran-SP está promovendo a reestruturação das Ciretrans. Quais são os investimentos e de que forma impactarão no atendimento ao cidadão?
Estamos alterando o funcionamento de todas as Ciretrans. Estamos melhorando a infraestrutura para oferecer serviços com maior rapidez e comodidade para os cidadãos. É uma forma também de atender com transparência e menos burocracia. Até 2011, o nosso Detran estava vinculado à Secretaria de Segurança Pública estadual, e passou a fazer parte da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, já que o foco nesse momento é exatamente a prestação de serviços do que uma questão de controle, de segurança. Por isso estamos investindo nas 336 Ciretrans do estado. Já fizemos isso em 46 unidades, com o novo modelo de atendimento. Ao longo deste ano, a meta é avançar em mais 90 unidades e as adequações ao formato serão gradativas.
O Detran-SP implantou um novo sistema de atendimento, no padrão Poupatempo. Quais são os avanços deste projeto e qual a avaliação do cidadão sobre a nova modalidade de atendimento nos locais onde já funciona?
O padrão Poupatempo já ficou bastante popular em São Paulo. É um sistema de atendimento por senha, onde o cidadão pode
Unidades do Detran recebem novo formato para eliminar filas e a burocracia
avaliar o atendimento. Os funcionários são uniformizados, capacitados e as unidades têm comunicação visual que facilita ao cidadão buscar os serviços que procura nas praças de atendimento. Ao longo dos mais de 10 anos em que fiz parte da implantação do Poupatempo no estado, percebi que adotar este modelo no Detran seria muito vantajoso para a população. O resultado é a aprovação dos serviços por mais de 95% dos cidadãos. Esta avaliação positiva mostra que estamos no caminho certo.
Quais foram as ações no sentido de modernizar os serviços ao cidadão no Detran paulista?
Estamos investindo bastante nos serviços eletrônicos. Hoje são mais de 20 serviços eletrônicos, sendo que no ano passado foram registrados mais de 47 milhões de acessos a serviços online, mas ainda estamos trabalhando muito para que as pessoas possam executar, ganhem familiaridade com estes serviços. Apesar de ter serviços como carteira definitiva, permissão internacional para dirigir, segunda via da CNH, no ano passado, emitimos 230 mil documentos solicitados pela internet, com uma ligeira alta em relação a 2012, mas ainda assim muito pouco se levarmos em conta a nossa capacidade. Adotar esta cultura seria positivo para o cidadão, que nem precisa mais ir a uma unidade do Detran para solicitar parte dos serviços. A nossa meta é atender 100% dos cidadãos online que buscam serviços já disponíveis na internet. Lançamos também dois aplicativos que permitem aos cidadãos fazerem simulados de provas teóricas de formação de condutores e para a consulta de multas e pontos na carteira, com mais de 60 mil downloads. Há mais de 800 mil cadastros de pessoas que solicitaram pelo portal receber informações do Detran via mensagens de texto pelo celular. Essas pessoas já recebem informações, por exemplo, de que chegou a hora de renovar a carteira de motorista. Por isso trabalhamos para que que o cidadão opte pela modalidade eletrônica dos serviços.
O Detran-SP investiu na atual gestão na contratação de mais funcionários? Quais são as principais necessidades do órgão em relação aos recursos humanos?
O Detran completou, em janeiro, um ano na qualidade de autarquia. Assim que foi criado, solicitamos o primeiro concurso público da autarquia, são 1,2 mil funcionários, com 600 agentes de trânsito e 600 oficiais de trânsito com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, já que estamos liberando 1,4 mil policiais que estavam no Detran e que, com essa mudança, estão voltando para a secretaria de Segurança e, a partir daí, passamos a ter uma equipe própria do Detran. Com a criação da autarquia, criamos também as superintendências regionais, que vão fazer toda a descentralização do órgão.
Em 2012, o TCE argumentou que o Detran-SP não investia em educação no trânsito. Que ações se desenvolve hoje para orientar o motorista sobre a direção consciente?
Na verdade, não é somente o Detran que investe em ações do trânsito. Há iniciativas por parte da Educação, da Saúde, da Segurança. Reunindo todos eles, não há dúvidas de que há muitos investimentos na educação no trânsito. Em 2011, quando foi feito o levantamento, passamos a desenvolver diversas ações neste sentido. Um dos exemplos é o Direção Segura, que envolve Polícia Militar, Polícia Científica e Detran em blitzes, o programa Se Essa Rua Fosse Minha, que impactou mais de 20 mil pessoas que fazem parte das comunidades escolares, o Clube do Bem-te-vi, também com a Polícia Militar, voltado para estudantes, além de muitas ações durante a Semana Nacional de Trânsito, ações educativas com empresas e em festas e eventos com grande concentração e motoristas.
Programa Direção Segura já autuou mais de 1,5 mil motoristas
O Programa Direção Segura tem dado bons resultados?
Este programa, com certeza, melhorou muito a consciência do motorista paulista. A média tem sido de 10% dos motoristas abordados que consumiram álcool e assumiram a direção. Temos feito muitas palestras de orientação e já abordamos mais de 15 mil veículos. Agora iniciamos várias operações simultâneas em todo o estado com a proposta de ampliar este programa que ainda se estenderá para outras três regiões.
Como o Estado de São Paulo está se adequando à nova norma que obriga o uso de simuladores de trânsito nas autoescolas?
O Detran-SP apoia o uso dos simuladores. Tecnicamente, é comprovado que o equipamento é importante, faz a diferença, afinal, há simuladores para pilotos de aviões e de caminhões, portanto, é fundamental que os simuladores também sejam utilizados para os novos motoristas em processo de aprendizagem. Trabalhamos com o Denatran para pedir mais tempo na implantação. Hoje temos mais de 350 equipamentos instalados e a previsão é de que até o final do mês tenhamos mais de mil simuladores instalados no estado. O Denatran ampliou o prazo mas São Paulo, com certeza, vai se adequar antes disso.
Houve avanços na proposta do governo feita ao Contran de substituir parte da carga horária prática por aulas no simulador para evitar aumento no custo aos condutores em formação?
Pedimos que para que os simuladores passem a valer, que o cidadão não tivesse que pagar a mais nas aulas. Esse é o objetivo em comum acordo com as auto-escolas e com os fabricantes de simuladores que se comprometeram a reduzir um pouco os valores cobrados, o que depende da redução de aulas práticas que podem perfeitamente ser adequadas no simulador, principalmente em situações como chuva, neblina, chão derrapante, que nem sempre nas aulas práticas são vivenciadas pelos condutores em processo de formação. O Denatran ainda não nos respondeu sobre esta questão.
Quais os resultados do Programa de Atenção à Acessibilidade, fruto da parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para facilitar os processos de formação de condutores com deficiência?
Formamos servidores do Detran no Curso de Libras e fizemos um projeto-piloto para a aplicação de prova eletrônica para candidatos à primeira habilitação e para condutores infratores com uma linguagem específica. O objetivo é cada vez mais pensarmos nas ações inclusivas para este público e temos um compromisso de nesse ano treinar mais de 150 funcionários do Ciretran que possa atender o pessoal em Libras e desenvolver várias ações com relação à prova teórica para facilitar este processo às pessoas com deficiência.
A instalação do chip de identificação veicular causou problemas em Roraima, primeiro estado a se adequar à norma do Contran. Para o senhor, isso pode representar uma revolução na fiscalização de veículos em situação irregular? Há alguma previsão de implantação do sistema na frota paulista?
Este é um sistema interessante, mas há problemas com relação ao planejamento e aos custos para sua implantação. Conversamos com o Denatran, pois em São Paulo o Detran não consegue arcar com todos os custos. Temos uma frota de 25 milhões de veículos, um terço da frota nacional, portanto, é impossível implantar isso até julho de 2015. Isso tudo já foi colocado em alguns ofícios ao órgão e vamos reiterar este pedido para que a questão seja tema de debates na busca de um amadurecimento, já que fica inviável implantar este sistema de uma hora para a outra. É o caso da mudança de placas em São Paulo, que levou mais de oito anos.